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Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e...
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Q3002987
Teclas de Atalhos
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Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA:
A
Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
B
LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.
D
Não há lei específica para a Educação Nacional.
E
MEC - Ministério da Educação.