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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira determina que é de responsabilidade de todos os Estados no país:


A

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.


B

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.


C

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


D

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.


E

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.