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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi criada para estabelecer as bases e diretrizes do sistema educacional brasileiro. Sua principal finalidade é orientar a educação no país, garantindo princípios e normas para o funcionamento e organização das instituições de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece como um dos princípios fundamentais o(a)?
Ensino superior gratuito
Gestão democrática do ensino público
Foco exclusivo na educação básica
Prioridade ao ensino técnico em detrimento do ensino regular