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Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes e bases...
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Q3149464
Teclas de Atalhos
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Qual legislação brasileira estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo disposições sobre o ensino de arte nas escolas?
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
B
Lei Rouanet
C
Lei do Audiovisual
D
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)