Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Art. 78-A diz que: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas”. As ações previstas no referido artigo da LDB, possuem, dentre outros, o seguinte objetivo:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é proibido atribuir qualquer trabalho a indivíduos menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz, de estagiário ou de observador de um ofício.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que, no Brasil, o ensino da História não levará em conta as contribuições de outras culturas e etnias além daquela proveniente do Reino de Portugal.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a LDB, em seu art. 24, inciso V “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios”, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Julgue os princípios do ensino, conforme o artigo 3° da LDB: O ensino será ministrado dentre outros, com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V.Existência apenas de instituições públicas de ensino.

Estão CORRETAS as assertivas:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Além de definir que, no nível de conclusão do ensino fundamental, tais exames realizar-se-ão:

Aprovada em 1996, ela define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema estadual de ensino.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino – certificando-se de que tais normas obedecem aos princípios da legalidade e da eficiência, além de estarem alinhadas às diretrizes da LDB – é um dever do município, de acordo com a Lei nº 9.394, de 1996.

III. Os docentes devem participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional como forma de contribuir para a melhoria dos serviços educacionais prestados nas instituições de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Desses, o inciso XIV, incluso pela Lei 14191/2021 é:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nesse mesmo artigo trata do assunto transferência de alunos, o que a lei informa sobre a transferência entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos art. 14 e 15, são considerados princípios e orientações da gestão:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Assinale a correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta os sistemas educacionais brasileiros, no âmbito público e privado, da educação básica ao ensino superior. No contexto educacional, a LDB 9394/96 foi o segundo documento a nortear a educação no Brasil. Quando foi promulgada a primeira LDB?

A Lei n. 9.304/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Esse dever estatal deve ser efetivado mediante a garantia de

A LDB, sobre a educação escolar regular para jovens e adultos, aponta que esta deve ser ofertada da seguinte forma:

Tendo por base a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes.

Sobre as modalidades da educação básica, analise as afirmações abaixo:

1. A modalidade Educação à Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

2. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.

3. Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região.

4. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária inferior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Ao abordar a docência, as questões históricas sobre a educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Arroyo (2002) apresenta diversas ambiguidades, entre elas, vários aspectos dessa legislação que, ao definir as finalidades da educação em seus diferentes níveis e modalidades, não usa o conceito de educação. Ele destaca ainda a confusão na utilização dos termos educação e ensino, por exemplo: ensino e não educação fundamental e média. Arroyo ressalta que nas últimas décadas os professores participaram dos movimentos sociais, sindicais e culturais, sendo alargados os conteúdos dos direitos, entre os quais, o direito à educação. Esse direito é mais largo, “é o direito ao conhecimento, ao saber, à cultura e seus significados, à memória coletiva, à identidade, à diversidade, ao desenvolvimento pleno como

As atividades de extensão, nas instituições federais de educação superior, se estruturam com base no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o(a)

Sobre o momento da alimentação, marque a alternativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, orienta para um currículo de base nacional comum para o ensino fundamental e médio. As disposições sobre currículo estão em três artigos da LDB. Em uma primeira referência, mais geral, quando trata da Organização da Educação Nacional, define-se a competência da União para “estabelecer em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. As escolas, atualmente, baseiam-se em três perspectivas relacionadas ao conceito de currículo, sendo um deles o de currículo em ação. Sobre essa forma de entender o currículo, assinale a afirmativa correta.