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O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Desses, o inciso XIV, incluso pela Lei 14191/2021 é:
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
consideração com a diversidade étnico-racial.