Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

 
 
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O calendário escolar deve seguir o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB que estabelece que o ano letivo terá duração mínima de 200 dias e 800 horas-aula.


Fonte: Técnicas de Secretaria Escolar I. Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP. Curso Técnico em Secretaria Escolar. Secretaria da Educação. Governo do Estadodo Ceará.


Portanto, sobre o calendário escolar, julgue as afirmativas abaixo como V, para verdadeiras, ou F, para falsas:


I.No calendário é permitido que escolas localizadas em áreas agrícolas possam adequar os calendários à realidade local.

II.Em geral, o calendário é organizado com o ano letivo seguindo o ano civil.

III. O calendário escolar para a educação profissional, nas formas concomitante e subsequente, não permite nenhuma flexibilização, mesmo sendo cumprida a carga horária estabelecida para a respectiva área.


Após análise, marque a opção CORRETA.


A

I.F, II.V, III.V.


B

I.V, II.F, III.V.


C

I.V, II.V, III.F.


D

I.F, II.V, III.F.

A Lei de Diretrizes e Bases faz menção ao plano de trabalho de cada docente e aos meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. O pedagogo, na escola, é chamado a planejar sua ação considerando as propostas e objetivos traçados, direcionando seu trabalho de forma a garantir um processo educacional com qualidade. A articulação, de forma contínua com as famílias e a comunidade, fazendo integração da sociedade com a escola, também está referida na lei. Os responsáveis por assumir esse compromisso são, EXCETO:


A

Pedagogos;


B

Equipe Gestora;


C

Professores;


D

Monitores.

A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996, definiu-se quais tipos de gastos, com educação, poderiam ser computados por estados e munícipios e Distrito federal, dentro da porcentagem ditada pela constituição que é de 25% da arrecadação. As alternativas estão corretas no que concerne gastos coma a Educação Básica, EXCETO:


A

Levantamentos estatísticos e pesquisas visando à qualidade e à expansão do ensino.


B

Aquisição de material didático-escolar e programas de transporte escolar.


C

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.


D

Vacinação de alunos, como medida de proteção, devido a pandemia.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legislação brasileira sobre educação veda explicitamente a adoção, no currículo do Ensino Fundamental, dos conteúdos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes.

II. No Brasil, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância devem ser estimulados no ambiente escolar, de acordo com a LDB.

III. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no Brasil, devem ser elaborados sem respaldo ou referência à Base Nacional Comum Curricular.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações na oferta de Educação Básica para a população rural de um município, ainda que a parcela de alunos das áreas rurais seja superior aos da zona urbana.

II. Frequentemente o verbo ENSINAR é entendido como um sinônimo de doutrinar ou lecionar. Atualmente, no entanto, o papel do educador nas instituições de ensino é mais amplo e envolve contribuir para o desenvolvimento dos alunos para a realização dos objetivos educacionais previamente definidos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei nº 13.796/2019 foi publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.


(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/01/04/lei-assegura-aos-alunos-o-direito-de-faltar-aulas-por-motivos-religiosos.)


“Considerando a situação hipotética que o aluno ‘M’, do 9º ano ensino fundamental, não possa comparecer a uma prova em data marcada, segundo os preceitos de sua religião, ele deverá solicitar, na secretaria da escola, requerimento ______________ data prova, uma nova data para realizar a prova perdida, justificando o motivo da sua ausência.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.


A

anterior à


B

na mesma


C

posterior à


D

até 30 dias da

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil – DCNEI (2010), para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem dentre outras coisas, exceto:


A

A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo passível de ser dissociado do processo educativo.


B

A indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.


C

A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.


D

O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade.


E

O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

Mesmo que a apreensão de todo o conteúdo curricular pelo aluno com deficiência intelectual seja significativamente limitada, há a possibilidade de um efetivo desenvolvimento de suas potencialidades, tal como propõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para tal, Santos (2012) propõe que o ambiente de ensino do aluno com deficiência intelectual, referente a currículo e o planejamento deve:


A

estabelecer instruções indiretas sobre comportamentos considerados inadequados no ambiente escolar, possibilitando que o aluno tome consciência sozinho sobre esse tema.


B

utilizar atividades em blocos para que o aluno siga uma única instrução, não tendo outros elementos que desviem a atenção e, assim, conclua toda a atividade.


C

excluir comandos de alerta para aquilo que deve ser aprendido, considerando que esses alunos aprendem facilmente por observação e imitação.


D

propor atividades mais intensas nos momentos de maior enfoque nos conteúdos curriculares, pois o estado emocional alerta permite maior atenção e concentração.


E

evitar utilizar momentos de descanso predefinidos, mesmo que de alguns minutos, uma vez que pode interromper o fluxo de aprendizagem do aluno.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) apresenta 3 (três) finalidades da educação, a saber:


A

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


B

o preparo para o exercício da cidadania, o aprimoramento de suas potencialidades e talentos e sua qualificação para o trabalho.


C

a sua qualificação para o trabalho, a formação de um indivíduo crítico e a apropriação de sua autonomia.


D

o pleno desenvolvimento do educando, a apropriação da sua autonomia e a sua qualificação para o trabalho.


E

seu preparo para o exercício da cidadania, a formação de um indivíduo crítico e a apropriação da sua autonomia.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.


B

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.


C

Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o seguinte nível de ensino: fundamental.


D

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.


E

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

O ensino da arte, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, é normatizado pela seguinte redação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): “§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.” A LDB vigente que dá essa redação é a


A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, atualizada pela Lei 11.769/2008, que determina: “§ 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo”.


B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 5.692/1971, atualizada pela Lei 11.769/2008, que determina: “§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo”.


C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9.394/1996, atualizada pela Lei 13.278/2016, que determina: “§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo”.


D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9394/1996, atualizada pela Lei 11.769/2008, que determina: “§ 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo”.

São critérios estabelecidos no Art. 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a verificação do rendimento escolar, EXCETO:


A

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.


B

Avaliação objetiva, realizada através de testes e provas ao final do ano letivo.


C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.


D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.


E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, entre outros:


A

Adequação dos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização de todo o ensino regular para atender às suas necessidades.


B

Equidade na organização curricular, nos métodos e técnicas aplicados ao processo de aprendizagem do ensino regular.


C

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.


D

Primazia no atendimento de suas necessidades pedagógicas em relação aos estudantes do ensino regular.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o estabelecimento de ensino deverá notificar o Conselho Tutelar do Município sobre a relação de alunos que apresentem a quantidade de faltas acima de ______ do percentual permitido por lei.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

45%


B

40%


C

35%


D

30%


E

25%

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os docentes incumbir-se-ão de várias atividades, EXCETO:


A

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.


B

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.


C

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.


D

Liderar a elaboração Projeto Político Pedagógico da escola juntamente com as secretarias de educação.


E

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao direito à educação e ao dever de educar.


A

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que concluíram na idade própria.


B

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.


C

Atendimento ao educando, da educação infantil e ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escola e transporte.


D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.


E

Ensino fundamental gratuito até os trezes anos de idade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração em seu texto original, efetivada pela Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, passou a vigorar acrescida do seguinte artigo 7 A: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,


A

independentemente de motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendose-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.


B

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula aos dias de sábado ou domingos, nos quais, de acordo com os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.


C

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de qualquer prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, independentemente de qualquer prestação alternativa compensatória pelo gozo do referido direito, o que lhe garante a liberdade religiosa.


D

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-selhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.


E

independentemente de qualquer tipo ou modalidade de requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada de disciplinas consideradas obrigatórias pela própria LDB para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, prescindido de prestação alternativa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, estabelece, na Seção II, referente à educação infantil, Artigo 31 que: "... a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Portanto, de acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a observação e o registro se constituem nos principais instrumentos de que o professor dispõe para apoiar sua prática.

Dentre as práticas avaliativas que podem ser utilizadas pelo professor, julgue os itens a seguir e analise:

I.Produções das crianças ao longo do tempo.

II.Registro diário por meio da escrita.

III.Fotografias das crianças realizando atividades.

IV.Gravação em áudio e vídeo das atividades das crianças.

É CORRETO o que se afirma em:


A

Apenas as alternativas II e IV, estão corretas.


B

Apena as alternativas I e III, estão corretas.


C

Todas as alternativas estão corretas.


D

Apenas a alternativa I, está correta.

Entre os princípios que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina como base para que o ensino seja ministrado NÃO consta:


A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.


C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.


E

Homogeneidade de ideias e de concepções pedagógicas.

A educação bilíngue de surdos foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por meio da Lei n.º 14.191/2021, como uma nova modalidade de educação escolar independente da educação especial. A oferta dessa modalidade terá início


A

ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.


B

a partir dos quatro anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o último ano do ensino fundamental.


C

a partir do primeiro ano de idade, na creche, e se estenderá até o final do ensino médio.


D

nos anos iniciais do ensino fundamental e se estenderá até o final do ensino médio.


E

a partir dos três anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o final do ensino médio.

   
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