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Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da...
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Q2284297
Teclas de Atalhos
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Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
A
6 aos 17 anos de idade.
B
4 aos 17 anos de idade.
C
4 aos 14 anos de idade.
D
3 aos 17 anos de idade.
E
2 aos 14 anos de idade.