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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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A respeito da organização da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. Turno parcial de atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas.
II. Carga horaria mínima semestral de 600 (seiscentas) horas.
III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Sobre a utilização do ensino a distância no Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê:
A
A proibição de sua utilização sob todas as formas e circunstâncias.
B
A utilização como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
C
A utilização exclusiva do recurso para as áreas de difícil acesso das regiões metropolitanas.
D
A proibição de sua utilização sob todas as formas e circunstâncias.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
C
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
D
Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
E
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
A
a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.
B
em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.
C
a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.
D
a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).
E
é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.
Segundo a LDB, artigo 26, inciso 3° A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. Maior de 35 anos de idade.
III. Que tenha prole.
IV. Que estiver prestando serviço militar inicial, ou que, em situação similar estiver obrigado, à prática da Educação Física.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está incorreto.
C
Apenas o item III está incorreto.
D
Apenas os itens I e III estão incorretos.
E
Todos os itens estão corretos.
De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013), entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com:
A
Necessidades especiais.
B
Necessidades educacionais especiais.
C
Problemas de aprendizagem e deficiências
D
Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
E
Dificuldades de aprendizagem, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
De acordo com o Art. ______ da LDB – Lei de Diretrizes e Bases. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
A
1º.
B
2º.
C
3º.
D
4º.
E
5º.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Ciências - 2021
Em relação aos cursos de formação de docentes, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional diz que:
A
Todos devem ser ministrados no interior da instituição na qual o profissional trabalha.
B
A elaboração de seus currículos é de livre iniciativa das instituições que os oferecem.
C
Qualquer pessoa pode ministrar, independente de formação ou liberação dos órgãos competentes.
D
Seus currículos devem ter como referência a Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a LDB O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
São corretas:
A
I e II
B
II e III
C
I e III
D
I, II e III
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação tem por finalidade o(a):
A
Pleno desenvolvimento do educando.
B
Inserção no mercado de trabalho.
C
Aprimoramento técnico e científico.
D
Alfabetização e o letramento da população.
E
Domínio da competência técnica.
Art. 5° - O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. (BRASIL, 2010) |
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, Resolução CNE/CEB n. de 7/2010, apresentam como um de seus fundamentos o direito à educação e por isso definem:
A
a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada em 2017 é o documento regulador do currículo da escola e serão validados apenas os conhecimentos descritos nessa normativa, uma vez que o ensino fundamental deve focar na formação básica do cidadão.
B
o projeto político-pedagógico deverá atender à exigência de organização seriada do ensino fundamental e, devido as características especiais dos nove anos de escolarização, essa é uma atribuição exclusiva da gestão das instituições escolares.
C
o ensino fundamental, como direito público subjetivo de cada um, é dever do Estado, garantindo a oferta pública, gratuita e de qualidade, sem requisitos de seleção.
D
a ampliação do tempo de duração do ensino fundamental para nove anos, implicou na perda de importância da escola de tempo integral, no caso da educação básica.
O Brasil contava, em 15 de agosto de 2020, com mais de 107 mil mortos por Covid-19, uma marca da tragédia que assola o país e que teve impacto violento sobre as atividades escolares com a suspensão das aulas presenciais. Desde o início da pandemia, se discute formas de cumprir o ano letivo e como pensar o retorno às atividades presenciais. Neste contexto, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, sabe-se que:
A
a educação infantil é a única modalidade que não foi prejudicada pela pandemia, pois não tem obrigatoriedade de cumprir dias letivos.
B
o calendário escolar pode se adequar às peculiaridades, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas.
C
a obrigatoriedade de organização escolar em séries anuais obriga as redes de ensino a contarem os dias letivos por meio das atividades remotas, on-line ou a distância.
D
a carga horária mínima anual é de oitocentas horas para ensino fundamental e médio distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e deve ser cumprida em qualquer realidade.
De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
I. linguagens e suas tecnologias.
II. matemática e suas tecnologias.
III. ciências da natureza e suas tecnologias.
IV. artes plásticas e cênicas.
V. ciências humanas e sociais aplicadas.
VI. educação física e atividades corporais.
A
Todas as alternativas estão CORRETAS.
B
Todas as alternativas estão INCORRETAS.
C
Estão CORRETAS somente as alternativas I, II e III.
D
Estão CORRETAS somente as alternativas V e VI.
E
Estão INCORRETAS somente as alternativas IV e VI.
Conforme artigo 1º da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias e deve vincular-se ao mundo do:
A
Trabalho e tecnologia.
B
Conhecimento e à pratica social.
C
Trabalho, economia e tecnologia.
D
Conhecimento e tecnologias.
E
Trabalho e à prática social.
Sobre o Art. 35, da Lei de Diretrizes e Bases, que preconiza as finalidades do ensino médio, analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
I – É uma finalidade do ensino médio a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II – É uma finalidade do ensino médio a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III – É uma finalidade do ensino médio a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
A
Apenas a alternativa I, está correta
B
Apenas as alternativas I e II, estão corretas
C
Apenas as alternativas I e III, estão corretas
D
Apenas as alternativas II e III, estão corretas
E
Apenas a alternativa II está correta
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, atribui aos municípios a responsabilidade por oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. De acordo com essa lei, é permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
B
No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica em conformidade com as normas comuns e as do seu sistema de ensino, assim como o dever de administrar seu pessoal, sendo-lhes vedado controlar seus recursos materiais e financeiros, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996.
C
O artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996, determina que os estabelecimentos de ensino devem assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, assim como impedir o cumprimento do plano de trabalho de cada docente, sempre agindo em atendimento às normas comuns e às do seu sistema de ensino.
D
Os municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou, ainda, compor com ele um sistema único de educação básica, através do qual passará a ter a obrigação de prover à população o acesso às unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado na área de gerontologia social, conforme determina o artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996.
Ano:
2020
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2020
A educação pública no Brasil só teve início no século XX. Foi graças à Constituição Cidadã de 1988 que a criança foi colocada no lugar de sujeito de direitos e a educação infantil foi incluída no sistema educacional. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, segundo o artigo 29 atualizado da LDB:
A
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
B
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, sendo de responsabilidade integral da escola.
C
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
D
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, sendo de responsabilidade integral da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 4 enfatiza a objetividade da educação básica organizada da seguinte forma:
A
Creche, pré-escola e ensino fundamental.
B
Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
C
Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
D
Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
E
Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
O sistema de ensino brasileiro é organizado com base em preceitos regulamentados pela Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, que delegam à União, aos Estados e aos Municípios suas responsabilidades. A lei também fundamenta a estrutura do sistema educacional brasileiro, que consiste em:
A
Ensino médio e superior.
B
Somente educação básica, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
C
Ensino fundamental e ensino médio.
D
Educação básica e ensino superior, sendo que a educação básica engloba o ensino fundamental e o ensino médio.
E
Educação básica e ensino superior, sendo que a educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
De acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, em seu Art. 35 diz que 0 ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
B
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
C
A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
D
O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
E
A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
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