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O sistema de ensino brasileiro é organizado com base em preceitos regulamentados pela Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, que delegam à União, aos Estados e aos Municípios suas responsabilidades. A lei também fundamenta a estrutura do sistema educacional brasileiro, que consiste em:
Ensino médio e superior.
Somente educação básica, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Ensino fundamental e ensino médio.
Educação básica e ensino superior, sendo que a educação básica engloba o ensino fundamental e o ensino médio.
Educação básica e ensino superior, sendo que a educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.