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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira:
I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade;
II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino.
Sobre os itens acima:
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Ambos estão corretos.
Ambos estão incorretos.