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A educação pública no Brasil só teve início no século XX. Foi graças à Constituição Cidadã de 1988 que a criança foi colocada no lugar de sujeito de direitos e a educação infantil foi incluída no sistema educacional. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, segundo o artigo 29 atualizado da LDB:
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, sendo de responsabilidade integral da escola.
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, sendo de responsabilidade integral da escola.