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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 inova em relação à anterior, por tratar a frequência e a avaliação do rendimento escolar em planos distintos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Prevê que deve haver avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.
II. Existe a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
III. Orienta para não mais uma avaliação com vistas a promover ou reter alunos, mas uma avaliação que permita a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV. Deve haver uma avaliação do rendimento escolar, prevalecendo sempre os aspectos quantitativos, a fim de avaliar o desempenho da aprendizagem e dos resultados ao longo do período, sobre as de eventuais provas finais.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
O Art. 31, Inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que na Educação Infantil a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Sobre a avaliação na Educação Infantil, é INCORRETO afirmar que:
A
O ato de avaliar não pode levar a uma classificação das crianças em “aptas” ou “não aptas”.
B
As referências para se proceder à avaliação devem ser buscadas em padrões pré-estabelecidos.
C
Deve objetivar um conhecimento mais aprofundado das crianças para que os adultos sejam capazes de mediar, de forma mais adequada, as relações entre elas e o ambiente no qual estão inseridas.
D
As instituições não podem utilizar relatórios, pareceres e avaliações realizadas por professores ou outros profissionais para definir se uma criança deve ou não ser aceita na instituição ou em determinado grupo.
O Art. 23 da LDB, argumenta que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se:”
A
às temperaturas e mudanças climáticas, podendo reduzir a carga horária se necessário.
B
aos alunos, pois alguns precisam trabalhar durante as colheitas.
C
ao estabelecimento de ensino, inclusive se necessário, mudanças na grade escolar e curricular por conta da falta de funcionário.
D
às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Implantar, ao longo do Plano Nacional de Educação (PNE), salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de saúde, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras e professores bilíngues, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:
I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ao referir-se sobre carga horária a ser cumprida nos níveis e ensino a LDB diz que:
A
800 horas para o ensino fundamental e médio, aumentando de forma progressiva para 1.200 horas no ensino médio.
B
850 horas para o ensino fundamental e médio
C
800 horas para a educação infantil, 800 horas para o fundamental e médio, aumentando de forma progressiva para 1.400 horas no ensino médio.
D
800 horas para o ensino fundamental e 860 para o ensino médio
E
800 horas para o ensino fundamental e educação infantil e 860 para o ensino médio.
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo a LDB, no Art. 5º, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:”
A
recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
B
zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C
deixar a cargo do conselho tutelar, para que tome as devidas providências.
D
fazer-lhes a chamada pública.
Em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale o item correto.
A
A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, e sempre levando em consideração o que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
B
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente em conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e adequação à natureza do trabalho na zona rural.
C
Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base regional, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
D
Na parte diversificada do currículo será incluído, opcionalmente, o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas, cuja escolha ficará a cargo da direção escolar, dentro das possibilidades da instituição.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as partes que seguem: O cuidado é um princípio que norteia a atitude, o modo prático de realizar-se, de viver e conviver no mundo (1 ª parte). Por isso, na escola, o processo educativo não comporta uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada somente numa racionalidade estratégico-procedimental (2ª parte). Inclui ampliação das dimensões constitutivas do trabalho pedagógico, mediante verificação das condições de aprendizagem apresentadas pelo estudante e busca de soluções junto à família, aos órgãos do poder público, a diferentes segmentos da sociedade (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
A 1ª , a 2ª e a 3ª partes.
B
Somente a 1ª e a 2ª partes.
C
Somente a 2ª e a 3ª partes.
D
Somente a 1ª parte.
E
Somente a 3ª parte.
Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino, determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 12.
A
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
B
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional
C
Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola
D
Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes
E
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino
Sobre a educação especial, a LDB de 1996 determina que:
A
a modalidade está excluída dos programas sociais suplementares do livro didático e da alimentação escolar.
B
se destina exclusivamente aos educandos do ensino fundamental, etapa obrigatória da educação básica.
C
os sistemas de ensino assegurem professores com especialização adequada, em nível médio ou superior.
D
como modalidade, a educação deve ser oferecida em rede especial, fornecendo meios adequados para atender a um público com deficiência.
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a proposta pedagógica é a identidade de uma escola. Revela seu contexto, sua história, suas crenças, seus valores e concepções e, a partir disso, os princípios e diretrizes que orientam sua ação de cuidar e educar. Em relação à rotina na educação infantil, é INCORRETO afirmar que:
A
A organização do trabalho pedagógico deve fazer com que a criança se aproprie do mundo dos objetos e das relações.
B
É necessário conhecer a realidade das crianças, bem como organizar o tempo e o espaço, para que o trabalho pedagógico possa ser realizado de forma significativa.
C
A rotina é uma sequência de atividades que visam à organização do tempo que a criança permanece na escola; contudo, ela se apoia em momentos e situações do cotidiano.
D
A rotina deve ser planejada de forma que atenda às necessidades centradas somente nos objetivos específicos do professor, se fazendo em uma organização imóvel do tempo junto às crianças.
Sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar que:
A
Vale-se de instrumentos de avaliação que permitam atestar a aprendizagem da criança com vistas à promoção para a próxima etapa da Educação Básica.
B
Exige-se frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.
C
A matrícula é obrigatória para crianças em creches a partir dos 2 (dois) anos de idade.
D
O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial.
E
A carga horária mínima anual é de 600 (seiscentas) horas para crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.
II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Decreto 5.154/04, que regulamenta alguns artigos da LDB, estabelece que a educação profissional, desde que observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:
I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.
II. educação profissional técnica de nível fundamental.
III. educação profissional técnica de nível médio.
IV. educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Assinale
A
se somente os itens I, II e III estiverem corretos.
B
se somente os itens I, III e IV estiverem corretos.
C
se somente os itens I, II e IV estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
E
se nenhum dos itens estiver correto.
Responda de acordo com o artigo 5º § 1º da LDB: O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
II - Fazer-lhes a chamada pública;
III - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV- Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
São corretas:
A
I e II
B
II e III
C
I, II e III
D
I, II, III e IV
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
A
executar a proposta pedagógica elaborada pela secretaria de educação.
B
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
C
decidir, mediante decisão de seu conselho, a quantidade de dias letivos.
D
distinguir e separar as atividades dos alunos de menor rendimento.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incorreto afirmar que:
A
No ensino fundamental as atividades serão presenciais, sendo vedada a prática do ensino a distância, mesmo em caráter emergencial.
B
Na Educação Básica a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
C
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
D
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
De acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, em seu Art. 13.
A respeito de algumas incumbências dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
B
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
C
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
D
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
E
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento.
De acordo com o artigo 3° da LDB, o ensino será ministrado nos seguintes princípios, EXCETO:
A
unidade de ideias e de concepções pedagógicas.
B
valorização da experiência extracurricular
C
respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
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