Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Na relação com outros grupos sociais, o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estabelece algumas normas. A seguir são apresentadas cinco normas. Analise-as e assinale a resposta correta.

I - Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em Lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019);

II - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (Bullying), no âmbito das escolas, (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018);

III - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV – Os estabelecimentos de ensino, deverão informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, determina que a avaliação seja contínua e cumulativa e que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos. Da mesma forma, os resultados obtidos pelos estudantes ao longo do ano escolar devem ser mais valorizados que a nota da prova final.

Hoje a ênfase da avaliação escolar está no aprender. Isso significa uma mudança em quase todos os níveis educacionais: currículo, gestão escolar, organização da sala de aula, tipos de atividade e, claro, o próprio jeito de avaliar a turma. Esse tipo de avaliação, também chamada de formativa, serve a um projeto de sociedade pautado pela cooperação e pela inclusão, em lugar da competição e da exclusão. Uma sociedade em que todos tenham o direito de aprender.

Portanto, essa forma de avaliar põe em questão não apenas um projeto educacional, mas uma mudança social. Podemos afirmar que essa mudança não é apenas técnica, mas também:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que o atendimento à Educação Infantil é de responsabilidade dos:

Tendo por base o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale C, se correta, e I, se incorreta, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

( ) Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

( ) Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público

II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado

III. comunitárias, na forma da lei

Conforme o Art. 32 da LDB (redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006), o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Sobre essas mudanças, não está contemplado pela referida Lei:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil deverá ter uma carga horária mínima anual de quantas horas?

Sobre a educação a distância, analise as assertivas: I. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada; II. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelos Municípios; III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância; IV. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

Estão CORRETAS:

O pleno desenvolvimento do ser humano, com a preparação do indivíduo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, é a finalidade da educação, a qual é dever da família e do Estado. Para tanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresentou um rol de princípios que devem reger o ensino no país. São princípios do ensino estabelecidos pela LDB, EXCETO:

A LDB garante a finalidade da Educação Infantil, mas devemos pensar em qual infância temos e qual infância queremos, para então sermos democráticos e éticos com a educação da criança pequena, levando em consideração a especificidade:

Considere o disposto na LDB acerca da Organização da Educação Nacional, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ___________________________ deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a proposta pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes; estudos de recuperação; reclassificação considerando a normatização do sistema de ensino; dias letivos e carga horária anual equivalente; classificação; sistema de controle de apuração de frequência; expedição de documentos; jornada de trabalho” (MENEZES; SANTOS, 2001).

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Compõe-se a educação escolar, conforme a LDB, de:

No art. 29 da LDB, foram destinadas às crianças de até seis anos de idade norteadores com a finalidade de complementar a ação da família e da comunidade, objetivando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Isso nos remete à questão de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na seção 11, referente à Educação Infantil, artigo 31, preconiza que: “[…] a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”. Sendo assim, entende-se que a avaliação deverá ser:

Segundo a Lei 9.698/96 – LDB, art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO é oferecida pelos Institutos Federais:

Conforme a LDB, os docentes estão incumbidos de:

Com referência a LDB que norteia todo o ensino e especificamente sobre a LEM destacamos princípios educacionais fundamentais, com EXCEÇÃO de:

A LDB atual estabelece didaticamente a divisão da educação infantil em dois segmentos, classificados unicamente pelo critério de faixa etária: um que vai de 0 a 3 anos; e outro, de 4 a 5 anos de idade. Estamos falando, respectivamente, em:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atividades como participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade são incumbências: