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De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:


I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

II – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.