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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº...
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Q2144663
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) estabelece orientações gerais sobre o funcionamento e a oferta da educação no Brasil. A educação, no contexto da Lei, é compreendida como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Considerando os princípios da LDB, a referida lei prevê em termos de atendimento educacional para estudantes de educação básica que, por motivo de internação, não podem frequentar a escola (Assinale a alternativa CORRETA):
A
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. Essa prerrogativa é válida exclusivamente para alunos da educação infantil.
B
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
C
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser os interesses e condições das famílias.
D
Durante o período de internação, o aluno da educação básica deverá estudar conforme dispuser a modalidade EaD, e, após concluído esse período, realizará exames para aferir os conhecimentos e as condições de avanço no ano/série em que estiver matriculado.
E
O aluno da educação básica que não puder frequentar a escola tem assegurado o direito de justificativa de suas faltas. Uma vez concluído o período de internação, a escola organizará um plano de recuperação dos conteúdos e as respectivas avaliações.