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A respeito da organização da Educação Nacional, consta na...
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Q2224617
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir- -se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras.
7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4, 5 e 7.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 4, 5, 6 e 7.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.