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Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:
Portadores de deficiências.
Deficientes físicos e mentais.
Com deficit de aprendizagem.
Com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Com necessidades educacionais especiais.