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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira possui...
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Q2260268
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira possui algumas características, exceto:
A
É a legislação que regulamenta apenas o sistema educacional público do país.
B
Reafirma o direito à educação garantido pela Constituição Federal.
C
Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
Divide a educação brasileira em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.