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A partir do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da...
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Q2613600
Teclas de Atalhos
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A partir do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) partem de entendimento que a educação básica deve funcionar como um sistema educacional articulado e integrado, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e articulação. Disso resulta a necessidade de desenvolvimento de ações intencionais e organicamente concebidas nas diferentes etapas da escolarização básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), que atendam às necessidades dos estudantes, considerando as diversas fases de seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social. De acordo com as competências estabelecidas na LDBEN, cabe aos Estados e ao Distrito Federal assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem; e ao Distrito Federal e aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
As DCN para a educação básica estabelecem as bases comuns nacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (em suas diferentes modalidades), a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais formularão as suas orientações, assegurando a integração curricular das três etapas da educação básica.
B
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual com suas competências, deverão contribuir para que a educação básica seja um conjunto orgânico, sequencial, articulado, respeitando as necessidades dos estudantes e suas aprendizagens nas diversas fases do desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social.
C
Cada etapa da escolarização faz parte de um todo orgânico, e essa compreensão do processo de escolarização anula as especificidades das diferentes etapas da educação básica, uma vez que os estudantes sobre o qual esse sistema incide são os mesmos, desde a educação infantil até o ensino médio.
D
Para que ocorra a articulação das dimensões orgânica e sequencial das diferentes etapas e modalidades da educação básica é necessário o desenvolvimento de ações coordenadas e o exercício efetivo do regime de colaboração entre os entes federados.
E
Cada etapa do processo de escolarização precisa ser compreendida como uma unidade, que se articula organicamente com as demais de maneira complexa e intrincada, permanecendo todas elas, em suas diferentes modalidades, com suas especificidades, a fim de atender aos estudantes em suas diferentes fases de desenvolvimento intelectual.