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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento...
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Q2324132
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. A Lei recebeu diversas alterações ao longo do tempo, uma das alterações foi:
A
O oferecimento da Educação Infantil realizado em creches para crianças de até três anos de idade.
B
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
C
O calendário escolar adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
D
A frequência mínima exigida de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.