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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), em seu ar...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), em seu art. 14, estabelece os princípios básicos para os sistemas de ensino definirem as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica.


Esses princípios referem-se à participação


A

dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e à participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e em fóruns dos conselhos escolares ou equivalentes.


B

dos professores e da gestão escolar na elaboração das políticas educacionais do município e à participação das famílias dos estudantes em conselhos de classe, conselhos de avaliação ou similares.


C

dos professores e da coordenação pedagógica na elaboração dos planos institucionais de desenvolvimento e à participação dos estudantes em conselhos escolares, conselhos de classe ou equivalentes.


D

do quadro de apoio da escola e dos professores na elaboração dos planos de aula e à participação da comunidade escolar em reuniões pedagógicas, encontros da associação de pais e mestres ou similares.


E

dos estudantes e dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola e à participação das famílias e dos quadros de apoio da educação em reuniões pedagógicas, fóruns escolares ou similares.