

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), em seu art. 14, estabelece os princípios básicos para os sistemas de ensino definirem as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica.
Esses princípios referem-se à participação
dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e à participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e em fóruns dos conselhos escolares ou equivalentes.
dos professores e da gestão escolar na elaboração das políticas educacionais do município e à participação das famílias dos estudantes em conselhos de classe, conselhos de avaliação ou similares.
dos professores e da coordenação pedagógica na elaboração dos planos institucionais de desenvolvimento e à participação dos estudantes em conselhos escolares, conselhos de classe ou equivalentes.
do quadro de apoio da escola e dos professores na elaboração dos planos de aula e à participação da comunidade escolar em reuniões pedagógicas, encontros da associação de pais e mestres ou similares.
dos estudantes e dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola e à participação das famílias e dos quadros de apoio da educação em reuniões pedagógicas, fóruns escolares ou similares.