Questões de Concurso sobre Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei e Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996), trazendo mudanças significativas para a educação nacional. Em relação a essas mudanças, assinale CORRETAMENTE:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas decenais articuladas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), orientando sistemas de ensino quanto à expansão do acesso, qualidade e gestão democrática. A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDB, com impactos diretos na Educação Infantil, formação docente e organização da educação básica. Considerando a articulação entre o PNE, a LDB e a alteração promovida pela Lei n.º 12.796/2013, com foco na obrigatoriedade da matrícula, formação de professores, regime de colaboração e avaliação da qualidade, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças consideráveis na educação básica. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educacionais e reforçando metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação a essas mudanças, assinale a alternativa CORRETA:

Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a Educação Especial é entendida como:

A auxiliar de creche participa de uma capacitação sobre a legislação educacional brasileira. Durante o encontro, a palestrante destaca que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualizada pela Lei nº 12.796/2013, a educação básica obrigatória e gratuita deve atender crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas contempladas nesse direito.

De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o público-alvo da Educação Especial é definido por:

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear _______________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. (Lei n° 12.796/2013)

O termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

Segundo a Lei nº 12.796/2013, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II. atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral;

III. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

De acordo com a Lei nº 12.796//2013, dadas as afirmativas,

I. Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo

III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até seis anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

verifica-se que está/ão correta/s

A Lei Federal N.º 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Acerca das alterações da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A LDB, Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela determina que os sistemas de ensino devem assegurar, para esses educandos,

De acordo com a Lei n. 12796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências, a Educação Infantil deve estar organizada da seguinte forma:

Art. 31:

I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

De acordo com o artigo 31, da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a primeira etapa da Educação Básica (Educação Infantil), deverá ser organizada seguindo alguns regramentos.

Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está correto apenas o que se afirma em:

É de responsabilidade da União e dos estados em regime de colaboração, a promoção da formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:

De acordo com a Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - A lei estabelece acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II - A lei estabelece sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que a educação infantil será oferecida em pré-escolas, para crianças de:

Alinhado com a Lei nº 12.796/2013, como o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau define o público-alvo da Educação Especial como sendo:

Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.

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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos: