Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
50
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.
-
Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei no 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:
A
4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.
B
4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
C
4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
D
6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.
E
7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a posterior mudança estabelecida pela Lei nº 12.796, de 2013, em seu Art. 4º, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
De acordo com a redação dada pela Lei 12.796, de 2013, entende-se por educação especial para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:
A
Deficiência mental e física.
B
Problemas de aprendizagem.
C
Problemas motores e psicossociais.
D
Incapacidades cognitivas e altas habilidades.
E
Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Educação brasileira, enquanto um direito público subjetivo, em suas etapas e modalidades está em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede regular de ensino público.
IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
I, II, III e IV.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas I e II.
A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º, estabelece, em seu princípio VII, a valorização do profissional da educação escolar. O atual PNE estabelece na meta 15, como mecanismo de valorização dos professores, que se garanta, em regime de colaboração entre os entes federados, uma política nacional de formação dos profissionais da educação obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Assinale a alternativa correta em relação às estratégias dessa meta.
A
Os municípios devem atuar de forma isolada nas ações sobre o diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento para a criação da política.
B
Diminuir programas de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, com foco apenas aos docentes não formados em ensino superior em exercício.
C
Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.
D
Flexibilizar as regras de avaliação, regulação e supervisão da educação superior e a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.
E
Promover a reforma de infraestrutura dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação geral.
Uma das alterações da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, em relação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 foi tornar obrigatória a Educação Básica para as crianças e jovens com idade entre 4 e 17 anos de idade. Essa alteração está prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, cujo teor indica que a medida deveria ser implementada progressivamente até 2016.
Nessa perspectiva além das políticas públicas externas, ações no âmbito escolar, que levem os envolvidos à compreensão real desses dispositivos legais, são indicadas, para que, de fato, o cumprimento dessa meta se articule com avanços reais na qualidade da educação pública. Considerando as perspectivas para a Educação Básica ressaltadas nessa legislação, entende-se que:
A
a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas apenas os currículos do Ensino Fundamental devem ter base nacional comum.
B
a Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
C
a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
D
é opção dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento dessas crianças, sem levar em conta o registro do seu desenvolvimento cognitivo.
E
a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas apenas os currículos do Ensino Médio devem ter base nacional comum e parte diversificada.
De acordo com o art. 59 da Lei Federal nº 9.394/96, os alunos que podem ser beneficiados com o recurso de aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar, são apenas aqueles que apresentam
A
transtornos funcionais específicos.
B
superdotação.
C
dislexia.
D
cegueira.
E
surdez.
De acordo com a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que
altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação
básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
deverá se organizar da seguinte forma:
A
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
B
educação infantil, pré-escola e ensino fundamental.
C
pré-escola, ensino médio e ensino profissionalizante.
D
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”
A afirmação que completa corretamente a lacuna é:
A
3 (três) anos de idade
B
4 (quatro) anos de idade
C
5 (cinco) anos de idade
D
6 (seis) anos de idade
Com base nos direitos e nas relações humanas, a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, no art. 3º, que trata dos princípios em cuja base o ensino será ministrado, inclui o seguinte item:
A
pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
B
gratuidade do ensino público.
C
respeito à liberdade.
D
consideração com a diversidade étnico-racial.
Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes. A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente.
O procedimento correto da escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:
A
instruir a mãe a procurar a Diretoria Regional de Educação, porque desde 2016, os pais devem obrigatoriamente matricular seus filhos a partir de 4 anos de idade e as redes municipais e estaduais de ensino têm de estar preparadas para acolher alunos de 4 a 17 anos.
B
insistir para que a mãe procurasse outra escola que atendesse essa idade, porque essa criança precisa de uma pré-escola para aprender, convencendo a mãe dessa necessidade de aquisição de aprendizagens.
C
solucionar momentaneamente o problema, matricular a criança na turma de 3 anos, já que ela nunca havia ido à escola e explicar que o menino poderia ter dificuldade de acompanhar as crianças de 4 anos, e assim os pais não estariam fora da lei.
D
agradecer por ela ser compreensiva, e ajudá-la, informando endereços das escolas mais próximas, assim não estariam criando mais problemas para a Diretoria Regional de Educação, que também poderia não ter vagas.
E
deixar passar despercebido o fato, para não se comprometer com o problema, já que essa Lei é recente. Com certeza essa mãe nem sabe sobre isso, pois assumiu que irá aguardar a vaga tranquilamente.
A Constituição Brasileira de 1988 prevê a garantia do acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com a Convenção da Guatemala, de 2001 e a Lei nº 12.796/13. Em relação á Lei nº 12.796/13, pode-se dizer que:
A
a Lei nº 12.796/13 prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
a Lei nº 12.796/13 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.
C
entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/13 trouxe está a inclusão de crianças com necessidades especiais tendo como base somente a exigência de formação especializada para professores.
D
considera-se como princípio que a justiça e a segurança sociais são bases de uma paz duradoura para impulsionar a criação de uma política educacional mais justa para todos, sobretudo para os portadores de necessidades especiais.
E
um avanço significativo da Lei nº 12.796/13 é a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.
Em relação à Lei 12.796/13, que altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é CORRETO afirmar:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos dezessete anos de idade.
B
Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
C
Educação infantil é gratuita às crianças de até seis anos de idade.
D
Os pais ou responsáveis tem o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade.
A Lei Federal nº 12.796/2013 altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a avaliação nesse nível ocorre mediante
A
testes por meio de jogos infantis.
B
acompanhamento e registro do desenvolvimento infantil.
C
prova oral para atender aos que ainda não leem.
D
desenhos livres, mostrando sua expressão.
E
testes, desenhos e outras atividades avaliativas.
As pré-escolas devem atender crianças de quatro a cinco anos
de idade.
C
Certo
E
Errado
A educação infantil deverá ser oferecida para as crianças de
quatro a cinco anos de idade, a se completarem em qualquer
data do ano letivo em curso, em pré-escolas de tempo integral.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 12.796, de 2013 determina que a educação infantil seja organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV - Exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Com relação ao disposto na Lei acima citada é correto afirmar:
A
Todas as alternativas estão corretas exceto a alternativa II
B
Todas as alternativas estão corretas exceto a alternativa IV
C
Somente as alternativas I, II e III estão corretas
D
Todas as alternativas estão corretas
A partir da homologação da Lei Federal 12.796/13 que obriga a matrícula das crianças a partir dos 4 anos, podemos afirmar que o brasileiro tem assegurado pelo menos:
A
14 anos de estudo
B
12 anos de estudo
C
16 anos de estudo
D
9 anos de estudo
A redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, ao art. 6º da LDB 9.394/96 diz que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade, em anos:
A
4
B
5
C
6
D
7
Em quatro de abril de 2013 aprovou-se a Lei Nº 12.796 que alterou a LDB n. 9394/96. Essa alteração refere-se à obrigatoriedade de matrícula e de frequência das crianças de 4 e 5 anos de idade na Educação Básica. Seguindo os princípios da lei Nº 12.796/13, com relação a frequência das crianças do Pré- Escolar, é CORRETO afirmar:
A
A criança deverá frequentar no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de horas;
B
A criança deverá frequentar no mínimo 80% (oitenta por cento) do total de horas;
C
A criança deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas
D
A criança deverá frequentar no mínimo 70% (setenta por cento) do total de horas
E
A criança deverá frequentar 100% (cem por cento) do total de horas
Gerar simulado