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De acordo com a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que...
De acordo com a Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, que
altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação
básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
deverá se organizar da seguinte forma:
A
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
B
educação infantil, pré-escola e ensino fundamental.
C
pré-escola, ensino médio e ensino profissionalizante.
D
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.