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Em relação à Lei 12.796/13, que altera a Lei nº 9.394, que...
Em relação à Lei 12.796/13, que altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é CORRETO afirmar:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos dezessete anos de idade.
B
Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
C
Educação infantil é gratuita às crianças de até seis anos de idade.
D
Os pais ou responsáveis tem o dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade.