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Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.39...
Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.
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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei no 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:
A
4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.
B
4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
C
4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
D
6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.
E
7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.