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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatorie
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A Lei nº 11.645/2008 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tornase obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Nesse sentido, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras
( ) Alternativamente, tais conteúdos poderão ser ministrados integrados aos conteúdos de História Geral e de História do Brasil desde que resguardadas as prerrogativas de preponderância de seus aspectos culturais sobre aqueles tradicionalmente ministrados.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – F.
E
F – V – F.
Lei nº 11.645/2008 alterou o artigo 26-A da LDB, tornando obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Segundo o texto legal, esses conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e:
A
Geografia Brasileira.
B
História Brasileira.
C
Ensino Religioso.
D
Sociologia.
A Lei nº 10.639/03, que trata da Educação das Relações Étnico-Raciais, estabelece que:
A
a história e cultura africana e afro-brasileira devem ser integradas ao currículo de forma contínua.
B
o tema deve ser abordado apenas no dia 20 de novembro.
C
o professor deve evitar tocar no assunto de raça para não causar desconforto.
D
as bonecas e brinquedos de diversidade negra devem ficar guardados.
O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirma que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:
A
todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
B
todo o currículo escolar, exclusivamente nas áreas de educação artística e história brasileiras.
C
todo o currículo escolar, preferencialmente nas áreas de literatura, língua portuguesa e história brasileiras.
D
currículo escolar do ensino fundamental e médio, preferencialmente nas áreas de Estudos Sociais e cultura brasileira.
E
currículo escolar do médio, exclusivamente nas áreas de Estudos Sociais, história e cultura brasileira.
A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos:
A
de ensino médio e superior públicos e privados.
B
de ensino infantil e ensino médio mantidos pelo poder público.
C
de ensino fundamental exclusivamente mantidos pelo poder público.
D
dos anos finais do ensino fundamental e médio públicos.
E
de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
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Tendo como premissa a aplicabilidade da Lei nº 11.645/2008, que determina a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da Educação Básica, preferencialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, analise as assertivas a seguir:
I- A Lei nº 11.645/2008, a qual determina a obrigatoriedade do estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, notadamente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, garantiu efetivamente uma educação inclusiva e a erradicação do racismo no espaço escolar.
II- Para garantir uma adequada aplicabilidade dessas determinações legais, as instituições educacionais devem repensar o seu papel na formação de indivíduos, preparando-os para viver e conviver em ambientes de diversidade, reconhecendo-se como atores importantes dos processos históricos.
III- Na perspectiva da aplicabilidade da Lei nº 11. 645/2008, é de fundamental importância que os professores de História recorram, em suas práticas de ensino, à valorização da memória dos diversos grupos étnicos que compõem a sociedade brasileira, como forma de incentivar nos alunos a audição da voz de excluídos e as lições que podem trazer para enriquecer suas experiências.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
III.
B
I.
C
II.
D
II e III.
E
I e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
No contexto da aplicação da Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, o papel do auxiliar de sala inclui apoiar o professor na seleção e organização de materiais, como livros e brinquedos que representem positivamente essas culturas, contribuindo para um ambiente antirracista.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 11.645/2008, que alterou a LDB, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, restringindo, no entanto, essa obrigatoriedade exclusivamente às disciplinas de História e Artes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o estabelecido pela Lei Federal nº 11.645/2008, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como a dos Povos Indígenas, é um componente curricular obrigatório que deve ser incluído em qual etapa da educação brasileira?
A
Apenas no Ensino Médio, compondo as disciplinas de Sociologia e Filosofia, como forma de aprofundamento.
B
Exclusivamente no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), como conteúdo complementar nas aulas de História.
C
Em todas as etapas da Educação Básica, sendo trabalhado em todo o currículo, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.
D
Apenas nas escolas localizadas em comunidades quilombolas e em territórios indígenas, devido à relevância direta para a comunidade.
E
Somente na Educação de Jovens e Adultos (EJA), como forma de resgate histórico para a população adulta.
Considerando as discussões contemporâneas sobre as relações étnico-raciais no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar que:
A
A lei tem caráter apenas simbólico, não sendo obrigatória sua aplicação no currículo das escolas públicas.
B
O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira deve ter foco ao período colonial e ao estudo da escravidão.
C
A legislação busca promover uma educação antirracista, por meio da valorização da contribuição africana e afrodescendente na formação da sociedade brasileira.
D
A abordagem étnico-racial foi incorporada ao currículo nas disciplinas das ciências humanas aplicadas.
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A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para uma educação que contemple a diversidade étnico-racial da sociedade. No contexto da implementação da Lei n.º 11.645/2008, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, devem incorporar ao currículo conteúdos específicos. Considerando os fundamentos e objetivos dessa legislação no ambiente escolar, é correto afirmar que:
A
A legislação determina a criação de componentes curriculares autônomos para a temática indígena e africana, com avaliação independente das demais áreas do conhecimento previstas nacionalmente.
B
O estudo deve concentrar-se nos períodos históricos anteriores à colonização europeia, enfatizando aspectos folclóricos e tradicionais como patrimônio cultural do passado brasileiro.
C
Os conteúdos devem ser ministrados por professores especializados em antropologia cultural, em disciplinas específicas criadas para esse fim, com carga horária diferenciada no currículo escolar.
D
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena inclui aspectos da formação populacional brasileira, suas contribuições sociais, econômicas e políticas, com ênfase nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.
E
A obrigatoriedade do ensino restringe-se às instituições públicas localizadas em regiões com significativa presença dessas populações, sendo facultativa a adesão das escolas privadas ao programa educacional proposto.
A Lei nº 11.645/2008 determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena como tema transversal.
Qual estratégia pedagógica o Professor de Educação Digital deve adotar para usar as TDICs de forma crítica e responsável no cumprimento dessa legislação?
A
Garantir inclusão digital, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a dispositivos para consumir conteúdos sobre África e Brasil Colonial, priorizando a ampliação da conectividade escolar.
B
Estimular a produção de mídias digitais, como podcasts e vlogs, em que os alunos investiguem, analisem e desconstruam estereótipos, valorizando as contribuições afro-brasileiras e indígenas.
C
Substituir bibliografias eurocêntricas por materiais digitais de origem africana e indígena, orientando os alunos em debates críticos nos fóruns virtuais, sem restringir temas polêmicos ou discussões abertas.
D
Implementar plano institucional de prevenção e combate ao racismo, promovendo ações educativas nas redes digitais e envolvendo todos os professores na diversificação curricular e no uso crítico das tecnologias.
E
Integrar a temática étnico-racial em diferentes áreas do currículo, utilizando recursos digitais para articular História, Literatura e outras disciplinas, ampliando o diálogo intercultural e fortalecendo práticas inclusivas.
A Lei nº 11.645/2008 determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, reforçando a necessidade de superar paradigmas eurocêntricos que, por séculos, dominaram a educação musical no Brasil. Numa abordagem decolonial, no campo da educação, que reconheça epistemologias historicamente marginalizadas, a educação musical consiste em
A
priorizar a música ocidental de concerto, considerando-a como modelo de formação estética.
B
enfatizar práticas musicais de obras consagradas pela indústria cultural internacional.
C
adotar repertórios de práticas musicais coletivas legitimadas pela academia.
D
reconhecer e valorizar a pluralidade das práticas musicais brasileiras.
E
valorizar o repertório da realidade dos estudantes, concentrando-se em obras de circulação global.
Uma professora usou a reportagem como ponto de partida para um debate sobre as heranças sociais e culturais da escravidão na formação da sociedade brasileira. “Mas por que a gente tem que estudar religião na aula de História?”, perguntou um aluno. “Isso aí nem é religião, é feitiçaria”, rebateu outro. De acordo com a Lei n. 10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a justificativa para a inclusão desse conteúdo no currículo escolar é
A
combater o silenciamento histórico sobre tradições afrobrasileiras, enfrentar o racismo e afirmar sua superioridade cultural.
B
reconhecer a intolerância religiosa contra religiões de matrizes africanas como manifestação da liberdade de expressão e de culto.
C
valorizar as manifestações culturais afro-brasileiras e enfrentar o racismo e a intolerância religiosa de forma crítica e contextualizada.
D
iniciar os estudantes nas práticas religiosas de matrizes africanas como forma de superar o racismo religioso.
De acordo com a historiadora Beatriz Nascimento, intelectual negra e uma das primeiras pesquisadoras dos estudos quilombolas, o conceito de quilombo como resistência tem um significado importante, pois, ao longo da história, os quilombos sempre representaram uma resistência étnica e política. É importante entender os quilombos como espaços onde negros e outros povos marginalizados podiam viver e manter seus modos de vida, preservando suas culturas e tradições, o que permite compreender o quilombo em seu sentido ideológico, político e cultural: agregação, resistência e preservação dos símbolos culturais do povo negro. Esse fenômeno de resistência continua vivo em diferentes espaços sociais criados por afro-brasileiros, como as escolas de samba, os terreiros de candomblé e as comunidades nas favelas e nas áreas rurais. Se “cada cabeça é um quilombo”, aquilombar-se é o movimento de buscar o quilombo, formar o quilombo, tornar-se quilombo.
Em cumprimento à Lei n. 10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, as professoras de História, Sociologia e Geografia elaboraram um projeto sobre educação antirracista. Qual alternativa apresenta, respectivamente, o trabalho com práticas educativas interdisciplinares e o conceito de quilombo?
A
Mapeamento de territórios periféricos; movimento contracolonial que buscava a independência do Brasil.
B
Análise de material iconográfico; espaço de resistência que concentra suas experiências no passado colonial.
C
Levantamento de personagens históricos; movimento classificado como anticolonial que defendia o retorno à África.
D
Entrevista com líderes comunitários; espaço de resistência com base na ancestralidade que defendia uma visão coletiva da vida.
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A Lei no 11.645/08 determina que “Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito
A
de toda a educação básica, estando estritamente circunscritos aos componentes curriculares de Geografia, Educação Física e História.”
B
do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas, sendo o ensino desses conteúdos facultativo nos estabelecimentos de ensino privados do Brasil.”
C
de toda a Educação Básica no Brasil, mediante consentimento da Secretaria de Educação e previsão expressa no Projeto Político Pedagógico e no Regimento da unidade educacional.”
D
da educação regular, sendo prescindível na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Educação Infantil, consideradas as especificidades desses públicos.”
E
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”
A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para uma educação que contemple a diversidade étnico-racial da sociedade. No contexto da implementação da Lei n.º 11.645/2008, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, devem incorporar ao currículo conteúdos específicos. Considerando os fundamentos e objetivos dessa legislação no ambiente escolar, é correto afirmar que:
A
O estudo deve concentrar-se nos períodos históricos anteriores à colonização europeia, enfatizando aspectos folclóricos e tradicionais como patrimônio cultural do passado brasileiro.
B
Os conteúdos devem ser ministrados por professores especializados em antropologia cultural, em disciplinas específicas criadas para esse fim, com carga horária diferenciada no currículo escolar.
C
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena inclui aspectos da formação populacional brasileira, suas contribuições sociais, econômicas e políticas, com ênfase nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.
D
A obrigatoriedade do ensino restringe-se às instituições públicas localizadas em regiões com significativa presença dessas populações, sendo facultativa a adesão das escolas privadas ao programa educacional proposto.
E
A legislação determina a criação de componentes curriculares autônomos para a temática indígena e africana, com avaliação independente das demais áreas do conhecimento previstas nacionalmente.
A criação da Lei nº 11.645/2008 está relacionada com
A
a defesa da hegemonia dos povos indígenas e afrobrasileiros nas narrativas nacionais.
B
a ampliação do estudo da cultura europeia como base principal da identidade nacional.
C
o combate ao silenciamento dos afro-brasileiros e indígenas nas narrativas nacionais.
D
a manutenção da segregação social presente na narrativa historiográfica brasileira.
Acerca das regras trazidas pela Lei nº 10.639/03, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se facultativo o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
(__) O calendário escolar incluirá o dia 20 de outubro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
(__) O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
(__) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
A sequência está correta em:
A
F − V − V − F.
B
F − F − V − F.
C
V − F − F − V.
D
F − F − V − V.
A Lei n.º 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino. Com base na referida legislação, considere as afirmativas a seguir:
I.A obrigatoriedade abrange apenas as disciplinas de História e Geografia.
II.A inclusão dos conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena visa resgatar as contribuições desses grupos para a formação da sociedade nacional.
III.As áreas de Literatura e Educação Artística são especialmente mencionadas como áreas em que os conteúdos devem ser trabalhados.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
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