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A Lei no 11.645/08 determina que “Os conteúdos referentes à história e cultura afro-bra...
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Q3901226
Legislação Federal
Lei nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatorie
Teclas de Atalhos
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A Lei no 11.645/08 determina que “Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito
A
de toda a educação básica, estando estritamente circunscritos aos componentes curriculares de Geografia, Educação Física e História.”
B
do ensino fundamental e médio de todas as escolas públicas, sendo o ensino desses conteúdos facultativo nos estabelecimentos de ensino privados do Brasil.”
C
de toda a Educação Básica no Brasil, mediante consentimento da Secretaria de Educação e previsão expressa no Projeto Político Pedagógico e no Regimento da unidade educacional.”
D
da educação regular, sendo prescindível na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Educação Infantil, consideradas as especificidades desses públicos.”
E
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”