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Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que apresenta ações de reconhecimento da população afro-brasileira na educação.
A
Criar regras escolares que incentivem a meritocracia baseada exclusivamente em notas, ignorando desigualdades históricas e barreiras sociais que afetam grupos historicamente marginalizados.
B
Oferecer conteúdos sobre história afro-brasileira de forma isolada, sem articulação com demais conteúdos curriculares ou estratégias pedagógicas que promovam o reconhecimento e a valorização cultural.
C
Valorizar a história e cultura afro-brasileira, questionando estereótipos raciais, preconceitos e discursos discriminatórios, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
D
Inserir conteúdos de história afro-brasileira apenas como curiosidades culturais ou exemplos isolados, sem integrá-los ao currículo formal e sem articular com competências transversais.
E
Concentrar esforços de valorização racial em datas comemorativas e palestras pontuais, sem transformar práticas pedagógicas cotidianas ou a gestão escolar de forma consistente.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm como principal objetivo:
A
Limitar o estudo da história afro-brasileira a projetos extracurriculares, sem inclusão no currículo formal.
B
Promover a valorização e o reconhecimento da diversidade étnico-racial, integrando conteúdos afro-brasileiros e africanos de forma obrigatória no currículo.
C
Substituir o ensino da história geral pela história afro-brasileira, ignorando outros contextos históricos.
D
Incentivar apenas a celebração de datas comemorativas, sem aprofundamento dos conteúdos históricos.
E
Reduzir o ensino de História a narrativas simplificadas, sem referência a processos sociais e culturais complexos.
No contexto das políticas curriculares para a educação superior, as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 instituem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todos os níveis e modalidades. Considerando os princípios de formação docente, a organização curricular e o compromisso institucional com a educação das relações étnicoraciais, assinale a alternativa que expressa a orientação para a atuação docente no cumprimento dessas legislações.
A
Restringir o tratamento das relações étnico-raciais aos componentes curriculares das áreas de História e Letras, evitando abordagens transversais que poderiam fragmentar os conteúdos.
B
Priorizar conteúdos celebrativos e atividades culturais pontuais, pois elas favorecem o reconhecimento das tradições e dispensam revisões curriculares mais profundas.
C
Integrar, de maneira sistemática, conteúdos, práticas e perspectivas que abordem criticamente as relações étnico-raciais, articulando-os ao projeto de curso e aos processos formativos, independentemente da área de conhecimento.
D
Abordar os conteúdos previstos nas leis na extensão universitária, uma vez que sua presença no currículo formal tende a comprometer a carga horária dos núcleos estruturantes dos cursos.
E
Tratar as relações étnico-raciais como temas optativos, inseridos conforme o interesse dos docentes envolvidos em projetos específicos de pesquisa ou extensão.
Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:
I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.
II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.
III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.
IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Assinale a afirmativa correta a respeito da organização das disciplinas e temas e seus respectivos objetivos no Ensino Fundamental, conforme a Lei nº 9.394/96 (LDB).
A
A Educação Digital, componente curricular, tem como foco o letramento digital, incluindo o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais.
B
O ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, tema específico das aulas de História, tem como foco os processos de marginalização vivenciados por esses grupos.
C
O estudo dos símbolos nacionais, tema específico a ser estudado nas aulas de Artes, tem como foco a compreensão desses elementos na construção da identidade nacional.
D
A formação religiosa, disciplina obrigatória e oferecida em horários extracurriculares, tem como foco a formação do cidadão e o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
E
O ensino de língua estrangeira, disciplina específica em que o estudante pode optar entre inglês ou espanhol, tem como foco as competências de comunicação oral e escrita.
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Em uma escola pública, a coordenação pedagógica propôs um projeto interdisciplinar sobre a cultura afro-brasileira, mas alguns professores defenderam que o tema deveria ser priorizado em componentes curriculares específicos, sob o argumento de maior aprofundamento conceitual e organização do currículo. Nesse contexto, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, qual é a decisão mais adequada?
A
Organizar o ensino da temática afro-brasileira prioritariamente nos componentes de História, Literatura e Artes, articulando-os pontualmente com outras áreas conforme a pertinência pedagógica.
B
Desenvolver o tema de forma transversal, por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores em diferentes componentes curriculares.
C
Estruturar o trabalho com a temática em projetos interdisciplinares periódicos, preservando a centralidade dos conteúdos tradicionais nos demais momentos do currículo.
D
Priorizar a abordagem da temática em componentes curriculares com maior afinidade epistemológica, garantindo aprofundamento conceitual e evitando abordagens superficiais.
No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Se desenvolverá no cotidiano das escolas apenas como conteúdo das disciplinas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
( ) Se fará por diferentes meios, em atividades curriculares ou não.
( ) É um meio privilegiado para a educação das relações étnico-raciais e tem por objetivos o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Ao organizar o “cantinho da leitura” da sala de aula, o Auxiliar Educacional atua em colaboração para a escolha do acervo. Para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639/03), a seleção dos livros deve buscar:
A
Incluir literaturas com protagonistas negros, centralizando as narrativas no período da escravidão para resguardar o ensino do sofrimento histórico colonial.
B
Selecionar obras sobre a cultura africana, disponibilizando-as de maneira concentrada apenas durante o mês de novembro para cumprir o calendário letivo.
C
Escolher materiais didáticos visualmente neutros, omitindo referências físicas para tratar todas as crianças sob a Ótica igualitária da cegueira de cores sociológica.
D
Incluir livros que apresentem protagonistas negros e indígenas em situações cotidianas diversas, promovendo o combate aos estereótipos e a valorização das identidades.
E
Valorizar a história afro-brasileira, substituindo as lendas folclóricas locais por enciclopédias estrangeiras que tratem da geografia e economia do continente africano contemporâneo
Durante uma reunião pedagógica, uma professora dos Anos Finais do Ensino Fundamental propôs trabalhar o ensino da história e da cultura afro-brasileira apenas no mês de novembro, argumentando que “o restante do currículo já está muito sobrecarregado”. Outro docente sugeriu que o estudo da cultura afro-brasileira fosse desenvolvido de maneira transversal ao longo do ano, articulado às diferentes áreas do conhecimento e às relações cotidianas da escola. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, qual é a conduta mais coerente?
A
Desenvolver projetos periódicos voltados à temática afro-brasileira, concentrando-os em momentos específicos do calendário escolar para favorecer maior aprofundamento conceitual e integração entre disciplinas.
B
Desenvolver ações contínuas e integradas ao currículo escolar, compreendendo a educação das relações étnico-raciais como responsabilidade coletiva da escola.
C
Priorizar atividades interdisciplinares relacionadas à diversidade cultural, desde que a abordagem das relações raciais permaneça vinculada principalmente aos componentes curriculares historicamente associados ao tema.
D
Promover debates sobre desigualdade racial em atividades complementares e projetos institucionais, preservando o planejamento regular das disciplinas obrigatórias previsto pela escola.
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A Educação das Relações Étnico-Raciais tem como objetivo promover o respeito à diversidade, combater o racismo e valorizar a contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana restringe-se às disciplinas de História e Artes, não sendo responsabilidade das demais áreas do currículo.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que o tema seja tratado de forma transversal, contínua e integrada ao Projeto Político-Pedagógico da escola.
( ) O trabalho com a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ocorrer apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, sem necessidade de integração ao currículo regular.
( ) A formação inicial e continuada dos professores é considerada elemento fundamental para a efetivação da Educação das Relações Étnico-Raciais no contexto escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – V.
E
F – F – V – V.
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana, é CORRETO afirmar que:
A
a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.
B
a demanda por reparações dos descendentes de africanos negros se dá por políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir, no período pós abolição.
C
cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional, assegurando a manutenção de privilégios para os sempre privilegiados.
D
políticas de reparações voltadas para a educação dos negros, que devem oferecer garantias a essa população apenas de ingresso, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, pois a aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis, bem como a permanência e o sucesso na educação escolar são conquistas individuais de cada cidadão.
E
embora as relações pedagógicas cotidianas não precisem esboçar, explicitamente, um projeto de escola, de educação, de formação de cidadãos que valorizem a história e cultura dos afro-brasileiros, bem como à constituição de programas de ações afirmativas, o Estado e as instituições devem tomar decisões e iniciativas com vistas a reparações, reconhecimento e valorização.
A Lei Federal nº 11.645/08 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que se refere este artigo inclui, por exemplo:
I - O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
II - A cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil;
III - A inclusão de política de ações afirmativas para vagas e cargos públicos, destinados a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Dos itens acima:
A
apenas, os itens II e III estão corretos.
B
apenas, os itens I e III estão corretos.
C
apenas, os itens I e II estão corretos.
D
todos os itens estão corretos.
E
apenas, o item II está correto.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a consideração com a diversidade étnico-racial trata-se de um:
A
Objetivo.
B
Critério de financiamento estudantil.
C
Princípio.
D
Conteúdo exclusivo do Ensino Médio.
E
Fundamento.
O cumprimento das leis que tratam da educação das relações étnico-raciais é um dever de todas as etapas da Educação Básica, visando ao enfrentamento do racismo e das desigualdades históricas. Sobre a operacionalização dessa temática na escola, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser integrado ao currículo, promovendo o reconhecimento da identidade e o combate a preconceitos.
B
A temática étnico-racial é de competência dos Professores de História, não devendo ser abordada em aulas de Matemática ou Língua Portuguesa.
C
A escola deve abordar prioritariamente os aspectos folclóricos da cultura africana, evitando discussões sobre racismo para não gerar conflitos na turma.
D
O Professor deve tratar todos os alunos da mesma forma, ignorando as particularidades étnicas para evitar o que ele considera ser um tratamento diferenciado.
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A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. De acordo com os dispositivos legais e as diretrizes curriculares nacionais correlatas, essa temática deve:
A
constituir uma disciplina específica e isolada dentro da matriz curricular para assegurar o aprofundamento teórico necessário.
B
focar-se nas datas comemorativas do calendário escolar para evitar a interrupção do cronograma regular das demais disciplinas.
C
focar prioritariamente nos aspectos biológicos das etnias para fundamentar o conceito de democracia racial no ambiente acadêmico.
D
apresentar a história do continente africano a partir da perspectiva eurocêntrica para garantir a neutralidade científica dos conteúdos.
E
ser ministrada no âmbito de todo o currículo escolar, com especial ênfase nas áreas de educação artística, literatura e história.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino devem apoiar e supervisionar a elaboração e a execução dos planos das escolas para o cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Nesse sentido, uma das orientações é que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas deve:
A
Ser direcionado especificamente ao Ensino Médio, dada a complexidade do tema para crianças menores.
B
Constituir-se em uma disciplina isolada e obrigatória, com carga horária própria na matriz curricular.
C
Evidenciar que a história da África e dos africanos não se resume à escravidão, resgatando contribuições científicas, filosóficas e artísticas.
D
Ser ministrado prioritariamente por docentes que se autodeclarem pretos ou pardos, visando à representatividade.
Considerando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O cumprimento das Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a supremacia da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa correta.
A
O ensino da história e cultura afro-brasileira compete exclusivamente às disciplinas de Arte e Literatura, por serem essas áreas em que a contribuição da cultura africana é considerada mais relevante.
B
O ensino das relações étnico-raciais deve ser oferecido pelas escolas públicas e privadas, no turno inverso às aulas regulares, como uma atividade extracurricular e de caráter optativo para os estudantes.
C
As diretrizes estão fundamentadas em princípios como a Consciência Política e Histórica da Diversidade, visando à reparação, ao reconhecimento e à valorização da identidade, cultura e história dos negros brasileiros.
D
A implementação das diretrizes demanda a substituição integral dos conteúdos de matriz eurocêntrica pelos de matriz africana nos currículos escolares, com o objetivo de corrigir as distorções históricas existentes.
No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
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