Questões de Concurso sobre Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

De acordo com o Art. 29. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas atualizações, a avaliação na educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013):

Manuela, quatro anos de idade, frequentava uma escola de Educação Infantil, em jornada integral. Devido a um problema alimentar, tinha muita dificuldade em aceitar as refeições oferecidas na unidade. Tendo em vista a situação, a mãe resolveu tirá-la da escola, para cuidar da menina em casa. Ao solicitar a transferência da criança, na secretaria, a mãe foi informada de que deveria procurar outra escola, a fim de atender ao estabelecido na legislação em vigor. Essa informação, conforme a Lei nº 12.796/2013, está

A Lei 12.796/2013 que altera a Lei de nº 9394/1996 especifica nos incisos do artigo 4º certas garantias, exceto:

A Lei Federal nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/96, estabelece que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil será organizada de acordo com a seguinte regra, entre outras:

A lei Nº 12796, de 04/04/2013, que altera a lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe sobre:

Complete a lacuna com a alternativa que completa corretamente a frase.

A nova lei (12.796/2013) que alterou a LDB, estabelece, que a educação _______________ - contemplará crianças de _____e _____ anos na pré-escola - seja organizada com carga horária mínima anual de ______ horas, distribuída por no mínimo ______ dias letivos.

Complete a lacuna com a alternativa que completa corretamente o texto do Art.29 da Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 que veio alterar a LDB:

A educação ______________, primeira etapa da educação _____________, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ______ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da ____________.

A nova Lei (12.796/2013) que alterou a LDB, em seu artigo 31 estabelece regras comuns pertinentes à Educação Infantil que são:

I-( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II- ( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas;

III- ( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV- ( ) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.