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Q707224

Legislação Federal Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Banca: Prosperity

Prova: Prosperity - AMEAS - Monitor - 2014

A Lei 12.796/2013 alterou a LDB tornando obrigatória a educação básica entre:

A

5 e 17 anos

B

4 e 17 anos

C

0 e 17 anos

D

6 e 17 anos

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