A redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, ao art. 6º da...

Q1172944

Legislação Federal Lei nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Ano: 2016

Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM

Prova: IBAM - RJ - Professor - 2016

A redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, ao art. 6º da LDB 9.394/96 diz que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade, em anos:

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