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Com base nos direitos e nas relações humanas, a Lei nº...

Com base nos direitos e nas relações humanas, a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, no art. 3º, que trata dos princípios em cuja base o ensino será ministrado, inclui o seguinte item:


A

pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.


B

gratuidade do ensino público.


C

respeito à liberdade.


D

consideração com a diversidade étnico-racial.