Questões de Concurso sobre Lei nº 11.684/2008 - Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

transtornos funcionais específicos.

superdotação.

dislexia.

cegueira.

surdez.

panorama geral da instituição correcional destinada ao adolescente infrator, preparação das ações a serem realizadas individual e coletivamente na unidade, testagem, avaliação e validação do modelo de ação utilizado.

quadro geral das condições socioeconômicas da família do menor infrator, em regime de internação fechada (renda familiar; situação conjugal do responsável, situação profissional, quantidade e escolaridade dos filhos, presença de patologia psiquiátrica ou uso de substâncias psicoativas).

compromisso expresso nos objetivos, metas e resultados previstos no projeto socioeducativo, em um período determinado, com definição de eixos de atuação, ações e responsabilidades compartilhadas entre os atores do sistema de internação fechada e do regime de semiliberdade.

levantamento e a análise quantitativa e qualitativa da situação dos adolescentes em conflito com a lei (serviços necessários e existentes, como condições de funcionamento, recursos financeiros, humanos, fatores que concorrem para a prática de atos infracionais, entre outros).

processo de construção de um projeto socioeducativo, com definição das responsabilidades de cada profissional, suas devidas competências e planejamento das ações correcionais junto aos educandos da instituição.

As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, quando a ocupação tenha ocorrido em áreas requeridas, com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989.

As jazidas cujo título minerário esteja em processo de baixa no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e que, comprovadamente, contenham, nos seus rejeitos, minerais garimpáveis que possam ser objeto de exploração garimpeira, não poderão ser tornadas disponíveis às cooperativas de garimpeiros.

É proibida ao garimpeiro a comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, ainda que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.

O garimpeiro que tenha contrato de parceria com o titular de direito minerário deverá comprovar a regularidade de sua atividade na área titulada mediante apresentação de cópias autenticadas do contrato e do respectivo título minerário, devidamente averbados no DNPM.

Os garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis mediante contrato de parceria, por instrumento público, sem necessidade de registro em cartório.