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Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que...
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a posterior mudança estabelecida pela Lei nº 12.796, de 2013, em seu Art. 4º, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.