A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei e Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996), trazendo mudanças significativas para a educação nacional. Em relação a essas mudanças, assinale CORRETAMENTE:
A
A Lei restringiu a obrigatoriedade escolar apenas ao ensino fundamental, excluindo a educação infantil.
B
A Lei determinou que a educação básica obrigatória seria apenas até os 15 (quinze) anos, sem contemplar o ensino médio.
C
A Lei retirou a obrigatoriedade da educação infantil, considerando-a opcional.
D
A Lei estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos, incluindo educação infantil, fundamental e médio.