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A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educaciona...
A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educacionais e reforçando metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação a essas mudanças, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei n.º 12.796/2013 restringiu a obrigatoriedade da educação básica apenas ao ensino fundamental, excluindo a educação infantil e o ensino médio.
B
A Lei n.º 12.796/2013 estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola.
C
O PNE não prevê metas relacionadas à formação de professores, limitando-se apenas à expansão de matrículas.
D
A LDB, após a alteração de 2013, retirou a educação infantil da estrutura da educação básica.