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Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
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A respeito do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Analise os itens a seguir sobre essas garantias e assinale a alternativa correta:
I. Garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
II. Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 19 (dezenove) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
II. Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Durante uma reunião escolar, foi discutido que muitos alunos apresentam dificuldades de aprendizagem e que a responsabilidade pela educação deve ser compartilhada entre família, escola e poder público. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação é compreendida como um dever:
A
Apenas das instituições de ensino.
B
Exclusivamente da família.
C
Somente do Estado.
D
Da família e do Estado, com a colaboração da sociedade.
Durante uma conferência sobre políticas públicas educacionais, os diretores Marcos e Eliane discutiam sobre o alcance da obrigatoriedade da educação básica no Brasil. Marcos afirmou que é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos. Eliane discordou, afirmando que ela começa aos 4 anos de idade e vai até os 17.
Com base no que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Marcos está correto, pois a obrigatoriedade da educação básica começa aos 6 anos.
B
Eliane está correta, pois é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
C
Ambos estão errados, pois a educação obrigatória inicia aos 8 anos e vai até os 18.
D
Ambos estão errados, pois a educação obrigatória inicia aos 2 anos e vai até os 21.
E
Ambos estão errados, pois a Constituição Federal não dispõe sobre a obrigatoriedade da educação básica.
O art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um direito público subjetivo. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público, em sua esfera de competência federativa, deve adotar uma série de medidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Poder Público com vistas a essa garantia.
A
Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
B
Realizar o recenseamento da população em idade escolar para o Ensino Fundamental a cada 4 anos, coincidindo com o censo demográfico nacional.
C
Fiscalizar a frequência escolar dos alunos de forma independente, sem articulação com a comunidade escolar, com vistas à imparcialidade de dados.
D
Limitar o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar apenas à gestão da instituição, visando preservar a imagem dos envolvidos e da própria instituição.
Dentre as normas estabelecidas na Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), encontram-se as que são de competência dos profissionais da Educação e dos estabelecimentos de ensino. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento é uma incumbência dos docentes e da equipe técnico-pedagógica da escola.
II- O Orientador Educacional é o membro nato que compõe o Conselho Escolar.
III- A articulação da escola com as famílias e com a comunidade é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, a fim de criar processos de integração entre a escola e a sociedade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I.
B
II e III.
C
I e III.
D
II.
E
III.
Uma equipe pedagógica de uma rede municipal analisava as responsabilidades do poder público quanto à garantia do direito à educação, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a discussão, foram apresentadas as seguintes afirmações:
I.O ensino fundamental deve ser assegurado de forma obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
II.A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo Estado.
III.O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora da rede regular de ensino.
IV.O atendimento em creche e pré-escola é um dever estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
B
A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
C
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.
D
A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira etapa do Ensino Fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.
O Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) trata do direito à educação e do dever de educar. Desta forma, assinale a alternativa que indica quem é o responsável primeiro pela educação dos estudantes.
A
Família.
B
Estado.
C
Escola.
D
Professores.
E
Pais.
Nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a educação de qualidade, como direito fundamental, é, antes de tudo:
A
comum, crítica e emancipatória.
B
interdisciplinar, flexível e inclusiva.
C
relevante, pertinente e equitativa.
D
contínua, cumulativa e reparadora.
E
diagnóstica, processual e progressiva.
Conforme o Art. 4º da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “Padrões Mínimos de Qualidade”, que se referem à:
I. variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
II. alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Considerando o que está no texto da Constituição Federal de 1988 que trata dos direitos, princípio e deveres relacionados à educação, à cultura e ao desporto no Brasil, leia as afirmativas abaixo, analise quais são verdadeiras e quais são falsas, e, posteriormente, marque a alternativa correta.
I. A educação é dever de todos e da família, promovida com a colaboração da sociedade, cabendo ao estado dar suporte, mas não sendo este o principal responsável pela educação escolar. Visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
II. São alguns princípios importantes com base nos quais o ensino deve ser ministrado: igualdade de condições de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e gratuidade do ensino público nas instituições oficiais.
III. O estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
IV. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento e a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Marque a alternativa correta:
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – V.
C
V – V – V – V.
D
V – F – V – V.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho a seguir:
_________ , direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e _________ com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A
A igualdade - avaliada
B
A cidadania - garantida
C
A educação - incentivada
D
A escola - regulamentada
E
A liberdade - desenvolvida
Leia o caso a seguir.
João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual. Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.
Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.
A
Aplicar sanções à família, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da proibição do exercício de atividade laboral por menor de idade.
B
Encaminhar o estudante para interrupção temporária dos estudos, sob a justificativa de incompatibilidade entre a rotina dos estudantes e o horário regular das aulas.
C
Promover estratégias individualizadas que garantam sua permanência na escola, como a oferta de ensino noturno regular, adequado à sua condição.
D
Recorrer a procedimentos padronizados para estudantes que não conseguem frequentar as aulas no turno regular, como o encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
E
Tomar medidas disciplinares ao estudante em razão das faltas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da carga horária obrigatória.
Analise as afirmativas a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
1. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
2. A LDB estabelece, como finalidade da educação, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
3. O ECA assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter normativo para a Educação Básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente.
A
Segundo a legislação atual, o Ensino Religioso é proibido na rede pública de ensino, sendo uma disciplina exclusiva das escolas confessionais privadas, pois o Art. 210 da Constituição foi revogado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que priorizou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em detrimento de abordagens religiosas.
B
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em sua redação original, não estabelecia diretrizes sobre a natureza do Ensino Religioso, deixando a cargo exclusivo dos Estados e Municípios a decisão sobre ser confessional ou não, o que foi mantido inalterado pela ADI 4439 do STF.
C
A Constituição Federal, ao prever o Ensino Religioso, instituiu a obrigatoriedade de oferta e de matrícula, tornando a disciplina um componente curricular de natureza confessional que deve, obrigatoriamente, seguir a religião da maioria da população brasileira para garantir a identidade cultural do país.
D
Conforme a interpretação consolidada pelo STF na ADI 4439, o Ensino Religioso em escolas públicas pode ter natureza confessional, desde que a matrícula seja facultativa, sendo vedada, contudo, a promoção de proselitismo ou a imposição de dogmas que violem o caráter laico do Estado e os direitos fundamentais dos estudantes.
E
As resoluções do CNE (como a Resolução CNE/CEB nº 04/2010) possuem força de lei superior à Constituição Federal, permitindo que as redes de ensino ignorem o princípio da laicidade caso haja pressão de associações religiosas locais para a implementação de um currículo estritamente doutrinário.
A educação é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes. Sobre esse direito, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II – O direito à educação é garantido apenas às crianças matriculadas em escolas particulares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
A
dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
B
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
apenas na etapa do Ensino Fundamental.
D
do nascimento até os 5 (cinco) anos de idade (pré-escola).
E
dos 7 (sete) aos 18 (dezoito) anos de idade.
À luz do que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus arts. 205 e 206, a educação é concebida como um direito social de caráter fundamental e como um dever compartilhado entre diferentes atores sociais. O texto constitucional também explicita princípios que devem orientar a organização do ensino e a formulação das políticas públicas educacionais no país.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.
A
O dever de promover a educação compete exclusivamente ao Estado, não havendo previsão constitucional de corresponsabilidade da família ou da sociedade nesse processo.
B
O ensino religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
A Constituição define a educação como um processo focado na transmissão de conteúdos escolares formais, sem relação direta com a formação cidadã ou com o mundo do trabalho.
D
A oferta educacional possui caráter facultativo, ficando a critério das famílias decidir pela matrícula ou não dos estudantes na educação básica.
No contexto da garantia do direito à educação e das incumbências legais do professor, uma escola pública decide reorganizar suas práticas pedagógicas para assegurar a efetivação do dever do Estado previsto no art. 4º da LDBEN. Considerando as disposições legais, qual ação docente está mais diretamente alinhada ao cumprimento desse dever?
A
Organizar o planejamento pedagógico priorizando o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula legalmente estabelecidos, tomando-os como principal indicador de efetivação do direito à educação.
B
Desenvolver estratégias pedagógicas que assegurem a alfabetização plena e o letramento progressivo ao longo da Educação Básica.
C
Executar integralmente a proposta pedagógica institucional, concentrando sua responsabilidade na aplicação dos conteúdos curriculares definidos pelo sistema de ensino.
D
Integrar recursos e ferramentas digitais às práticas de ensino sempre que houver conectividade disponível, visando a modernização dos processos educativos.
E
Acionar os órgãos competentes para acompanhamento de estudantes com dificuldades persistentes, após o registro sistemático de baixo rendimento escolar.
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