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Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9....
Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
B
A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
C
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.
D
A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira etapa do Ensino Fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.