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De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de...
De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 16 anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado gratuito, prioritariamente, aos estudantes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.
D
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.