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Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
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Durante uma aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora Mônica destacou que a educação é um direito garantido por lei, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
Priorizar o acesso de crianças apenas de famílias de baixa renda às escolas públicas.
B
Garantir vagas apenas para alunos com bom rendimento acadêmico.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Admissão escolar apenas mediante aprovação em exame seletivo.
E
Prioridade ao ensino médio em detrimento da educação infantil.
Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
( ) Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei, destaca-se a definição das bases gerais sobre a formação dos profissionais da educação, os currículos e a organização dos sistemas de ensino.
De acordo com a LDBEN, compete especialmente à União
A
assumir integralmente o financiamento e a gestão das escolas públicas municipais.
B
elaborar as diretrizes curriculares nacionais, em colaboração com os sistemas de ensino, estabelecendo normas gerais da educação.
C
substituir os projetos pedagógicos das redes estaduais por orientações únicas válidas para todo o território nacional.
D
definir os conteúdos mínimos de cada componente curricular de forma detalhada e obrigatória para todas as escolas.
E
executar diretamente a administração pedagógica das unidades escolares de educação básica, centralizando as decisões curriculares e administrativas.
A política educacional brasileira, ao longo de sua trajetória histórica, expressa tensões entre democratização do acesso, qualidade do ensino e enfrentamento das desigualdades sociais. A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou marco relevante ao afirmar a educação como direito social, posteriormente regulamentado pela Lei nº 9.394/1996. A partir disso, assinale a alternativa correta.
A
A política educacional pós-1988 consolidou princípios de gestão democrática e universalização do acesso, mas permanece tensionada por desigualdades históricas e limites estruturais.
B
A constitucionalização da educação como direito social consolidou um modelo plenamente equitativo, ainda que persistam desafios administrativos decorrentes da descentralização federativa.
C
A LDB de 1996 promoveu ruptura paradigmática absoluta com a tradição educacional anterior, substituindo concepções historicamente consolidadas por um modelo normativo inovador e homogêneo.
D
O processo de redemocratização educacional caracterizou-se por linearidade progressiva, na medida em que os marcos legais posteriores consolidaram a superação das dualidades históricas do sistema de ensino.
E
A trajetória da política educacional brasileira evidencia consenso contínuo entre projetos pedagógicos e interesses econômicos, resultando em estabilidade normativa e coerência estrutural no período republicano.
O art. 2º da LDB - Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, analise as afirmativas:
I. O dever do Estado se materializa apenas na oferta de vagas na educação básica obrigatória.
II. A responsabilidade pela permanência e aprendizagem do estudante é compartilhada entre família e Estado, exigindo da escola organização pedagógica coerente com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.
III. A corresponsabilidade prevista na LDB implica que dificuldades de aprendizagem ou infrequência não podem ser atribuídas exclusivamente à família.
IV. A atuação da escola diante de situações que comprometam a permanência do estudante deve articular ações pedagógicas e institucionais, em consonância com os princípios legais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Considerando os dispositivos constitucionais, o ensino é um direito humano fundamental, garantido a todos sem discriminação, com pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, visando o desenvolvimento integral. Conforme esse direito, assinale a resposta correta:
A
A responsabilidade estatal compreende organizar a oferta educacional conforme demandas regionais específicas, permitindo que a obrigatoriedade da educação básica seja flexibilizada de acordo com critérios administrativos e disponibilidade orçamentária local.
B
A responsabilidade estatal compreende assegurar a oferta gratuita e obrigatória da educação básica em faixa etária legalmente estabelecida, incluindo estratégias que viabilizem o acesso e a permanência também daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade prevista.
C
A responsabilidade estatal compreende estabelecer diretrizes gerais para a educação, permitindo que a oferta da educação básica seja realizada predominantemente por instituições privadas, com autonomia ampliada na definição de acesso e permanência dos estudantes.
D
A responsabilidade estatal compreende priorizar investimentos em níveis educacionais posteriores, estruturando políticas públicas que direcionam recursos de forma mais intensa ao ensino superior em relação às etapas iniciais da educação básica.
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas ao direito à educação, assinale a alternativa correta.
A
A atuação dos órgãos de proteção em matéria educacional está condicionada à demonstração de dano individual concreto sofrido pelo estudante.
B
A tutela do direito à educação concentra-se na garantia de matrícula e frequência escolar, cabendo aos sistemas de ensino disciplinar os demais aspectos relacionados ao processo educacional.
C
O descumprimento de deveres relacionados à oferta educacional enseja providências administrativas pelos sistemas de ensino, sem repercussões no âmbito da proteção integral prevista no ECA.
D
A proteção do direito à educação ocorre por meio da atuação articulada das instituições educacionais e das famílias, sendo subsidiária a participação dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos.
E
O ECA prevê mecanismos destinados à proteção do direito à educação e à responsabilização pela sua não oferta ou oferta irregular, possibilitando a atuação dos órgãos encarregados da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A constituição do sistema educacional brasileiro foi marcada por reformas e disputas conceituais que expressam diferentes projetos de sociedade. Em distintos períodos históricos, as concepções pedagógicas orientaram tanto a organização curricular quanto as finalidades atribuídas à escola, deixando marcas que ainda se fazem presentes nas políticas e práticas educacionais contemporâneas.
Nessa perspectiva de conhecimento, assinale a alternativa correta.
A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 consolidou uma proposta pedagógica de base tecnicista, alinhada exclusivamente às demandas produtivas do regime militar.
B
As reformas educacionais da Primeira República sofreram forte influência do liberalismo, defendendo a educação pública como direito social universal plenamente efetivado naquele período.
C
A pedagogia tradicional, predominante do período colonial ao Império, valorizava a transmissão de conteúdos, a autoridade do professor e a memorização, elementos que ainda influenciam práticas escolares contemporâneas.
D
As correntes pedagógicas críticas, ao emergirem no contexto da redemocratização, propuseram a neutralidade política da educação como princípio fundamental do trabalho docente.
E
As reformas educacionais da década de 1990 eliminaram as desigualdades históricas do sistema educacional brasileiro ao instituírem mecanismos padronizados de currículo e avaliação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
A
Um benefício social concedido somente às famílias cadastradas em programas assistenciais.
B
Facultativo, dependendo da escolha dos pais ou responsáveis legais.
C
Uma diretriz sugerida para as escolas que desejarem aderir.
D
Um objetivo da política educacional, condicionado à apresentação de comprovante de renda familiar.
E
Um direito público subjetivo.
A legislação educacional brasileira aplicada ao Ensino Fundamental é um conjunto hierarquizado de normas que garantem o direito à educação, estabelecendo padrões de qualidade, obrigatoriedade e inclusão. Associe algumas dessas legislações (Coluna A) às suas determinações principais (Coluna B).
Coluna A
I. Constituição Federal.
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
III. Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
IV. Plano Nacional de Educação.
V. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Coluna B
A. Metas educacionais decenais.
B. Prioridade absoluta à criança e Adolescente.
C. Organização da educação nacional.
D. Acessibilidade educacional.
E. Direito subjetivo à educação.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
A
I. E, II. C, III. B, IV. A, V. D.
B
I. C, II. E, III. A, IV. D, V. B.
C
I. D, II. A, III. C, IV. B, V. E.
D
I. B, II. D, III. E, IV. C, V. A.
A garantia do direito à educação é um dos pilares da proteção integral prevista na legislação brasileira, cabendo à família, à sociedade e ao poder público assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis quanto à inserção dos menores no sistema educacional. Nos termos do Art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa que indica corretamente a rede de ensino em que deve ser
realizada a matrícula.
A
Rede básica de ensino.
B
Rede regular de ensino.
C
Rede privada de ensino.
D
Rede especial de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:
I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
A
I está incorreto e II está correto.
B
I está correto e II está incorreto.
C
I e II estão incorretos.
D
I e II estão corretos.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:
I. Não ofereça o ensino obrigatório
II. Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
A
I está incorreto e II está correto.
B
I e II estão incorretos.
C
I está correto e II está incorreto.
D
I e II estão corretos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
B
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, mediante pagamento de taxas.
D
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
A
Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.
B
Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo-lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.
C
Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.
D
Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.
E
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996, art. 2º e 3°), a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania. Com base nessa Lei, a função social da escola está relacionada a
A
uniformizar as igualdades existentes no ensino básico.
B
permitir a complementação do ensino afetivo e social.
C
manter a relação social e formal entre os alunos.
D
contribuir para a formação de cidadãos críticos e participativos na vida social.
Conforme o art. 5º da Lei 12.796 de 04/04/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB), lei nº 9394 , o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Por essa razão:
A
Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Também é direito do poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
B
Qualquer cidadão que seja integrante dos grupos políticos partidários, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Também é direito do poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
C
Qualquer organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, exceto o Ministério Público Municipal, acionar o poder público para exigi-lo. Também é direito do poder público recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar que não concluíram a educação básica.
D
Qualquer grupo de cidadãos moradores no município em questão, associação comunitária, organização sindical ou outra legalmente constituída e, ainda, a Secretaria Municipal de Educação, acionar o poder público para argumentar sobre o tema. Também é direito do poder público recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os adultos que não concluíram a educação básica.
E
Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda acionar o poder público para arguí-lo até determinado ponto. Também é direito do poder público recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens que não concluíram a educação básica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral, assegurando que meninos e meninas sejam reconhecidos como sujeitos de direitos. Desse modo, podemos afirmar que o ECA:
A
define que a proteção integral deve ser garantida prioritariamente pela família, sendo dispensável a participação do Estado e da sociedade civil
B
limita o direito à educação ao ensino fundamental, pois considera que as demais etapas de escolarização não são obrigatórias
C
assegura às crianças e aos adolescentes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes acesso à vida, saúde, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária
D
prevê que os adolescentes podem exercer seus direitos políticos em igualdade com os adultos a partir dos 14 anos de idade
A convivência escolar deve ser pautada pelo respeito aos direitos fundamentais, à dignidade, à proteção integral e ao desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir com base nos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II.A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III.A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e III.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e II.
À luz da legislação educacional vigente, julgue as afirmativas abaixo, com base na LDB, no ECA e no Plano Nacional de Educação. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem considerar a diversidade cultural, étnico-racial e regional do país, o que, na prática, atribui às escolas a responsabilidade de contextualizar o ensino, mesmo que isso implique flexibilizar os conteúdos nacionais obrigatórios.
(__)A lógica intersetorial que perpassa o Estatuto da Criança e do Adolescente implica a articulação entre políticas educacionais, de saúde, assistência e cultura, sendo a escola uma das responsáveis por acionar os demais sistemas diante da violação de direitos.
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê metas com prazos definidos, mas sua execução depende da adesão voluntária de estados e municípios, desde que cada ente estabeleça seu próprio plano de educação, com metas rigorosamente estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
V, V, V.
D
F, V, V.
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