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Considerando os dispositivos constitucionais, o ensino é um...
Considerando os dispositivos constitucionais, o ensino é um direito humano fundamental, garantido a todos sem discriminação, com pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, visando o desenvolvimento integral. Conforme esse direito, assinale a resposta correta:
A
A responsabilidade estatal compreende organizar a oferta educacional conforme demandas regionais específicas, permitindo que a obrigatoriedade da educação básica seja flexibilizada de acordo com critérios administrativos e disponibilidade orçamentária local.
B
A responsabilidade estatal compreende assegurar a oferta gratuita e obrigatória da educação básica em faixa etária legalmente estabelecida, incluindo estratégias que viabilizem o acesso e a permanência também daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade prevista.
C
A responsabilidade estatal compreende estabelecer diretrizes gerais para a educação, permitindo que a oferta da educação básica seja realizada predominantemente por instituições privadas, com autonomia ampliada na definição de acesso e permanência dos estudantes.
D
A responsabilidade estatal compreende priorizar investimentos em níveis educacionais posteriores, estruturando políticas públicas que direcionam recursos de forma mais intensa ao ensino superior em relação às etapas iniciais da educação básica.