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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:
A
Um benefício social concedido somente às famílias cadastradas em programas assistenciais.
B
Facultativo, dependendo da escolha dos pais ou responsáveis legais.
C
Uma diretriz sugerida para as escolas que desejarem aderir.
D
Um objetivo da política educacional, condicionado à apresentação de comprovante de renda familiar.
E
Um direito público subjetivo.