Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
635
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Uma das formas de o Estado efetivar seu dever com a educação escolar pública é mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora amplamente observável na prática, é expressamente proibida pela LDBEN.
III. Uma das principais críticas à LDBEN é a ausência de menção à incumbência dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:
A
A educação infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade.
B
O ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o aluno para o mercado de trabalho.
C
O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo seguir a tradição da religião predominante na comunidade.
D
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
E
As escolas públicas podem cobrar mensalidade no ensino fundamental, desde que ofereçam infraestrutura de qualidade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I.Acesso automático e garantido aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, independentemente da capacidade de cada pessoa.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em seu Artigo I, trata da satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Sobre as necessidades básicas de aprendizagem, analisar a sentença.
Cada criança deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto a leitura e a escrita quanto os valores e as atitudes. A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazê−las devem ser as mesmas independentemente do país e da cultura, e não mudam com o decorrer do tempo (1ª parte). A satisfação das necessidades básicas de aprendizagem confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e a responsabilidade de respeitar e desenvolver sua herança cultural, linguística e espiritual, de promover a educação de outros, de defender a causa da justiça social, de proteger o meio−ambiente e de ser tolerante com os sistemas sociais, políticos e religiosos que difiram dos seus, assegurando respeito aos valores humanistas e aos direitos humanos comumente aceitos, bem como de trabalhar pela paz e pela solidariedade internacionais em um mundo interdependente (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a exegese da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, a seguinte diretriz:
A
o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura
B
a compreensão do ambiente natural e social
C
o fortalecimento dos vínculos de família
D
a orientação para o trabalho
O trecho do artigo 1º do ECA diz:
"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente."
Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:
I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
A escola desempenha um papel fundamental na formação de indivíduos e cidadãos, especialmente em uma sociedade marcada por desigualdades e discriminações, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para cumprir essa missão, é essencial que algumas condições sejam atendidas.
Considerando as necessidades dos alunos e a realidade social, analise as seguintes afirmações:
I. O tempo de escola deve ser visto como um direito social que promove a vivência da diversidade e a discussão democrática.
II. A escola deve definir sua base curricular de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (disposto nos artigos 26A e 79B da LDB), garantindo aprendizagens sobre sociodiversidade.
III. Os professores devem ter total liberdade para criar suas propostas pedagógicas, escolhendo conteúdos e métodos sem restrições.
IV. A escola deve desenvolver e implementar um projeto educativo que assegure uma educação igualitária e de qualidade, respeitando a diversidade em todas as suas formas.
Qual é a combinação correta de afirmações?
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
A legislação e as diretrizes educacionais constituem o conjunto de normas que orientam a organização, o funcionamento e os objetivos da educação no Brasil. Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:
I.Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II.Paras as Diretrizes Curriculares Nacionais, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre entes federativos, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional e fomentar a fragmentação das políticas públicas.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece metas, objetivos e diretrizes para a educação brasileira. Ele define os resultados que o país busca alcançar em 10 anos e serve como principal instrumento de planejamento para a área, sendo de responsabilidade da União, estados e municípios.
Está correto que o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:
A
Que apenas o ensino superior seja responsabilidade do Estado.
B
A exclusão de escolas privadas do sistema educacional.
C
O acesso universal e igualitário à educação, respeitando a diversidade de contextos.
D
Que a família tenha responsabilidade exclusiva sobre a educação infantil.
Segundo Oliveira et al (2019), a partir dos anos 1960, com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 4.024/61 e 5.692/71, foram criados os dispositivos legais que definiram e regulamentaram o atendimento educacional das pessoas com deficiência, sob a ótica de que o direito à educação fosse atendido dentro do sistema de ensino. Esse período é influenciado pelas perspectivas de normalização e integração escolar, inspiradas nos movimentos que ocorriam no contexto internacional, sobretudo nos países escandinavos. O princípio da normalização:
A
denota um valor essencialmente negativo, que produz incapacidades, limitações, impossibilidades, classificações que se convertem em privações, impedindo a participação das pessoas na vida em sociedade
B
presume a existência de uma “condição normal” (representada pelo maior percentual de pessoas na curva estatística de normalidade) e uma “condição de desvio”, traduzida por pequenos percentuais de pessoas na mesma curva
C
constitui um esforço unilateral somente da pessoa com deficiência e de seus aliados (família, instituição especializada e algumas pessoas da comunidade que abracem a causa da inserção social), obrigando a pessoa com deficiência a tornar-se mais aceitável pela comunidade
D
procura diminuir a diferença da pessoa com deficiência em relação à maioria da população, por meio da reabilitação, da educação especial e até de cirurgias, pois parte do pressuposto de que as diferenças constituem um obstáculo, um transtorno que se interpõe à aceitação social
Conforme preconiza a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica:
A
A divulgação e promoção de conhecimentos culturais.
B
O incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação.
C
O desenvolvimento de atividades de extensão.
D
A alfabetização plena e a formação de leitores.
De acordo com a LDBEN 9394/96, a Educação constitui um eixo formativo de suma importância, tendo destaque no Título I da referida Lei. Nesse sentido, o texto explicita de forma CORRETA:
A
A Educação deve ocorrer somente nas escolas públicas, salvo exceções de autorização de funcionamento da rede privada.
B
Por Educação entende-se apenas a formação oriunda do meio escolar, desconsiderando as demais formas.
C
Por Educação entendemos as formas de acesso aos saberes escolares de maneira única, sendo que o que se aprende fora da escola não tem validade como aprendizado.
D
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
E
A Educação aparece na Lei apenas para formalizar o ensino e suas modalidades, pois a mesma não traz em seu texto uma definição específica.
Ano:
2025
Banca:
PS Concursos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 12, inciso I, trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino. Marque a alternativa INCORRETA em relação a essas incumbências:
A
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
B
Verificar e mitigar o projeto político-pedagógico, de acordo com as determinações das mantenedoras;
C
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
D
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e hora-aula estabelecidas.
E
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 − Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante direitos fundamentais e proteção integral a crianças e adolescentes. Analise as assertivas sobre a garantia desses direitos da criança no ambiente escolar.
I.Toda criança tem direito à proteção contra qualquer forma de discriminação.
II.A matrícula na educação infantil pode ser negada caso a família não apresente comprovação de residência fixa.
III.A escola deve comunicar suspeitas de maus-tratos aos órgãos competentes.
IV.A criança é sujeito de direitos e deve ter garantida a igualdade de oportunidades.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
A legislação educacional brasileira, ao articular dispositivos constitucionais e normativos infraconstitucionais, estrutura-se em torno da noção de educação como direito público subjetivo, cujo acesso e qualidade devem ser assegurados desde os primeiros anos de vida. Considerando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:
A
O Plano Nacional de Educação define metas com vigência decenal, sendo de responsabilidade exclusiva da União garantir sua execução, especialmente no que tange à ampliação do acesso à educação infantil, por ser esta uma etapa não obrigatória.
B
O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça o entendimento de que a criança deve ser protegida de qualquer interferência institucional que afete sua liberdade de aprendizagem, sendo vedada ao Estado qualquer forma de intervenção na organização curricular.
C
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, garantindo, no caso da Educação Infantil, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos, sendo esse direito ampliado posteriormente por meio de legislação complementar.
D
A legislação educacional vigente, ao reconhecer o direito à educação, admite sua concretização gradual, desde que as metas estabelecidas nos planos decenais estejam condicionadas à viabilidade orçamentária e à adesão voluntária dos entes federativos, conforme previsto na Constituição.
A legislação educacional brasileira estabelece direitos e deveres para os docentes, com o objetivo de garantir um ambiente de ensino justo, ético e eficiente.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos e deveres do docente conforme a legislação educacional brasileira.
A
O direito à liberdade de cátedra permite ao docente ensinar de acordo com suas crenças e preferências pessoais, sem a necessidade de seguir os currículos estabelecidos pelas diretrizes nacionais.
B
O docente tem o dever de proporcionar um ambiente de aprendizagem que respeite a diversidade de opiniões e a pluralidade cultural, sem discriminação de qualquer natureza.
C
O direito à remuneração digna e à valorização profissional, previstos pela legislação, garantem ao docente a remuneração justa, além de benefícios como progressão na carreira e formação continuada.
D
O dever do docente inclui o compromisso com o planejamento pedagógico adequado e a avaliação contínua do aprendizado dos alunos, garantindo que as metas educacionais sejam alcançadas.
E
O docente deve respeitar as normas da ética profissional, tanto em relação aos alunos quanto no contexto escolar, promovendo um ambiente de respeito e colaboração mútua.
O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, possuem. A seguir, foi destacada uma dessas incumbências, as demais trazem aspectos incorretos. Assinale, a alternativa que corresponde corretamente a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino.
A
Cumprir a proposta pedagógica elaborada pelo MEC.
B
Promover medidas de contenção e punição para todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
C
Notificar à Secretaria Municipal de Ensino a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
D
Flexibilizar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
E
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e normas que regem a educação no Brasil. Essa legislação é fundamental para a organização do sistema educacional, definindo as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. A LDB também enfatiza a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a equidade e a qualidade no ensino. Diante desse contexto, é essencial compreender os principais dispositivos da LDB e suas implicações para a educação brasileira. Sobre a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta:
A
A LDB não menciona a importância da inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, em função da lei especifica que trata desse assunto.
B
Determina que a educação deve ser oferecida exclusivamente em instituições públicas, não mencionando a atuação das instituições privadas.
C
Estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, mas não define a obrigatoriedade da educação de jovens e adultos.
D
Prevê a formação de professores como um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, estabelecendo diretrizes para sua formação inicial e continuada.
Marque a alternativa correta sobre o artigo 4º da LDB.
“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de...”
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D
Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Em relação ao Título III, do direito à educação e do dever de educar, da Lei nº 9.394/1996 (diretrizes e bases da educação nacional), não se pode afirmar que
A
é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
é dever dos pais ou responsáveis realizar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
C
cabe ao Estado assegurar o acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
D
o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, deverá ser feito pelo poder público, na esfera de sua competência federativa.
Gerar simulado