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A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases...
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e normas que regem a educação no Brasil. Essa legislação é fundamental para a organização do sistema educacional, definindo as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. A LDB também enfatiza a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a equidade e a qualidade no ensino. Diante desse contexto, é essencial compreender os principais dispositivos da LDB e suas implicações para a educação brasileira. Sobre a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta:
A
A LDB não menciona a importância da inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional, em função da lei especifica que trata desse assunto.
B
Determina que a educação deve ser oferecida exclusivamente em instituições públicas, não mencionando a atuação das instituições privadas.
C
Estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, mas não define a obrigatoriedade da educação de jovens e adultos.
D
Prevê a formação de professores como um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade da educação, estabelecendo diretrizes para sua formação inicial e continuada.