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O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:
Que apenas o ensino superior seja responsabilidade do Estado.
A exclusão de escolas privadas do sistema educacional.
O acesso universal e igualitário à educação, respeitando a diversidade de contextos.
Que a família tenha responsabilidade exclusiva sobre a educação infantil.