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Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 − Dispõe sobre o...
Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 − Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante direitos fundamentais e proteção integral a crianças e adolescentes. Analise as assertivas sobre a garantia desses direitos da criança no ambiente escolar.
I.Toda criança tem direito à proteção contra qualquer forma de discriminação.
II.A matrícula na educação infantil pode ser negada caso a família não apresente comprovação de residência fixa.
III.A escola deve comunicar suspeitas de maus-tratos aos órgãos competentes.
IV.A criança é sujeito de direitos e deve ter garantida a igualdade de oportunidades.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.