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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:
A
A educação infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade.
B
O ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o aluno para o mercado de trabalho.
C
O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo seguir a tradição da religião predominante na comunidade.
D
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
E
As escolas públicas podem cobrar mensalidade no ensino fundamental, desde que ofereçam infraestrutura de qualidade.