Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
637
questões
encontradas
20
Mais recentes
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
Somente I e II estão corretos.
B
Somente III está correto.
C
Somente II e III estão corretos.
D
Somente I está correto.
E
I, II e III estão corretos.
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal. Essa condição especial é atribuída aos alunos que apresentam
A
laudo médico que impossibilita sua participação em atividades escolares.
B
carta escrita pela família atestando sua incapacidade de realizar as atividades daquele dia.
C
os preceitos de sua religião e no exercício da liberdade de consciência e de crença.
D
identificação por parte da equipe escolar que impossibilita o aluno de estar presente na atividade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Nessa legislação existem direitos como à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, além da proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou crueldade. Segundo essa legislação, os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascido devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde. Sobre a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do PNTN, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não devem ser revisadas periodicamente, mas devem ser consultadas as evidências científicas.
B
Não devem ser revisadas periodicamente, nem avaliadas as evidências científicas.
C
Devem ser revisadas periodicamente, com base em evidências científicas.
D
Devem ser revisadas periodicamente, sem base em evidências científicas.
O marco legal que passou a orientar a educação inclusiva no Brasil, ao afirmar que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade, está presente __________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto:
A
Na Declaração de Salamanca de 1994.
B
Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015.
C
Na Constituição Federal de 1988.
D
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
E
No Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, art. 16, o direito ________________ compreende os seguintes aspectos, entre outros: brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
A
à liberdade
B
ao respeito
C
à educação
D
ao cuidado
E
à dignidade
A Educação é essencial para a transmissão de conteúdos e o desenvolvimento do pensamento crítico, sendo essencial para a evolução social. Diante da importância da educação e sobre o sistema de ensino brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui interesse público geral, cabendo ao Estado promovê-lo conforme disponibilidade orçamentária, sem que disso decorra direito subjetivo.
B
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Estado, ainda que por motivos de limitação financeira, não gera responsabilização pessoal da autoridade competente, uma vez que o ensino é dever coletivo da sociedade.
C
A Constituição assegura o acesso ao ensino obrigatório e gratuito apenas às crianças em idade escolar regular, não se estendendo o direito a jovens e adultos que não o concluíram na idade própria.
D
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, sendo que o indivíduo pode exigir judicialmente sua efetivação, pois a omissão ou a oferta irregular causa a responsabilização da autoridade pública.
E
A responsabilidade da autoridade competente pelo não oferecimento do ensino obrigatório limita-se à esfera administrativa, não podendo gerar consequências de natureza civil ou penal.
A educação é direito de todos e dever do poder público e da família, devendo ser promovida com base nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade humana, bem-estar social e democracia, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício da cidadania. Para tanto, o ensino será ministrado observando-se os seguintes princípios:
I. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber;
II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III. onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão diversificada e liberal do ensino público na forma da lei.
Estão corretos:
A
apenas I e II.
B
apenas II e III.
C
apenas III e IV.
D
apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio;
II. educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas;
V. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
Estão corretas:
A
apenas I e III.
B
apenas II e IV.
C
apenas I, III e IV.
D
apenas II, IV e V.
E
apenas I, II, III e V.
A educação das pessoas com deficiência no Brasil percorreu um caminho marcado por transformações históricas e legais. De um modelo assistencialista e segregado em instituições especializadas, avançou para a perspectiva inclusiva, fundamentada em marcos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esses documentos consolidaram o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem em escolas comuns, em igualdade de condições. Sobre a trajetória histórica da educação das pessoas com deficiência no Brasil, analise s afirmações a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) A educação das pessoas com deficiência no Brasil teve início em instituições especializadas, geralmente voltadas a atender de forma segregada.
( ) A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia do direito à educação inclusiva, ao prever igualdade de condições de acesso e permanência.
( ) A LDB (1996) reforçou a obrigatoriedade da matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, promovendo sua inclusão.
( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reforçou a segregação escolar como modelo preferencial de atendimento.
( ) A LBI (2015) consolidou o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.
A sequência correta é:
A
F - F - V - V - F
B
V - V - F - V - F
C
V - V - V - F - V
D
F - V - V - F - V
E
V - F - V - F - V
Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?
A
Liberdade irrestrita de escolha de instituições privadas em detrimento das públicas.
B
Garantia de acesso apenas a alunos em situação de vulnerabilidade social.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Seleção por mérito acadêmico como critério exclusivo para o acesso às instituições públicas.
Sobre a relação entre a oferta da educação e os direitos humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A
A educação é um privilégio concedido a grupos específicos da sociedade, não sendo um direito universal.
B
A disponibilidade de educação deve ser limitada a regiões urbanas, já que as regiões rurais e isoladas não possuem meios para assegurar o acesso à educação.
C
A educação é um direito humano fundamental que deve ser garantido a todos, sem discriminação de raça, gênero, condição social ou localização geográfica.
D
Os direitos humanos não incluem a garantia de acesso à educação, pois esse é um dever exclusivo das famílias.
E
A oferta da educação deve priorizar o ensino básico, desconsiderando a necessidade de acesso à educação superior e à formação profissional.
A Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizada, estabelece princípios e diretrizes para a organização da Educação Básica no Brasil, contemplando a garantia de acesso, permanência e inclusão escolar. Com base no artigo 58 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), é CORRETO afirmar que:
A
A LDB garante no artigo 58, que os educandos com deficiência tenham acesso a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades sempre em classes ou escolas especializadas.
B
A modalidade de educação especial, por força da LDB, é obrigatoriamente integrada às classes regulares de ensino, independentemente das condições específicas dos alunos e da disponibilidade de serviços de apoio.
C
A educação especial, conforme o artigo 58, deve ser estruturada para oferecer condições de aprendizagem que contemplem currículos e recursos adaptados, permitindo a integração dos educandos na rede regular de ensino
D
Na LDB o atendimento educacional especializado não pode ser ofertado no contraturno, pois a carga horária obrigatória deve incluir todas as adaptações necessárias para os alunos com deficiência.
No que tange à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
II – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
O inciso VII do artigo 4º da Lei no 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que o Estado deve garantir, ao longo da educação básica, que o educando tenha direito a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
A
quando comprovada ausência de recursos próprios.
B
mediante contrapartida de participação da família nas atividades da escola.
C
com base em contribuições da comunidade.
D
oriundos da taxação da rede privada de ensino.
E
por meio de programas suplementares.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nisso, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação infantil gratuita às crianças de até 7 anos de idade.
B
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Acesso privado, mediante pagamento de taxa, aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
D
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 anos de idade.
E
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação, lazer e assistência à saúde.
A diretora convocou reunião extraordinária para discutir situações envolvendo direitos de estudantes e responsabilidades da escola. Ela trouxe trechos do ECA, da BNCC e do PNE para fundamentar as discussões com a equipe pedagógica.
Marque a alternativa correta:
A
A Base Nacional Comum Curricular representa um documento opcional que pode ou não ser adotado pelas redes de ensino, conforme decisão autônoma de cada escola sobre a pertinência de seus objetivos e competências.
B
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira que devem ser implementadas exclusivamente pelo governo federal, sem corresponsabilidade de estados, municípios ou instituições escolares.
C
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, à cultura, ao respeito e à dignidade, devendo orientar as práticas escolares e as relações no ambiente educacional.
D
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, trata da educação como privilégio de determinados grupos sociais, estabelecendo critérios de seletividade para acesso e permanência na educação pública.
Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, entre outros, EXCETO:
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Direito a crença e culto religioso.
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 6º, determina como _______ dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
prioridade
B
faculdade
C
poder
D
dever
E
garantia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as atribuições dos docentes e assinale a alternativa incorreta:
A
Os docentes devem participar ativamente da elaboração da proposta pedagógica da escola e cumprir seu plano de trabalho alinhado a essa proposta.
B
É responsabilidade do professor zelar pela aprendizagem dos alunos e desenvolver estratégias de recuperação para aqueles com menor rendimento.
C
O professor deve ministrar as aulas nos dias letivos estabelecidos e participar integralmente dos períodos de planejamento e avaliação.
D
É responsabilidade do professor zelar pelo bem-estar mental dos alunos e, ao identificar dificuldades, diagnosticar e comunicar as providências aos pais.
E
Os docentes devem elaborar e cumprir seu plano de trabalho, considerando a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
O conjunto articulado de dispositivos legais que regulam a Educação Básica constitui a base normativa que orienta finalidades, estruturas e responsabilidades dos sistemas de ensino. Por meio de documentos como a Constituição, a LDB e a BNCC, esse arcabouço define direitos educacionais, assegura parâmetros nacionais e organiza a ação pedagógica. Assim, garante coerência entre políticas públicas, práticas escolares e princípios de equidade e qualidade.
Nesse contexto, pode-se afirmar que:
A
As DCNEI orientam creches e pré-escolas na organização de propostas pedagógicas que garantam qualidade à educação de crianças de 0 a 5 anos. Estabelecem os princípios éticos, democráticos e culturais que fundamentam o trabalho educativo e se desdobram nos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
B
Conforme a Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em instituições de cunho social.
C
A Lei 9394/96 preconiza que é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
D
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas anualmente.
Gerar simulado